br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 825/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 825 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da elaboração de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
native_id41853

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 031/2025 – SEMAC – Ofício do Executivo de 05/05/2025, recebido em 06/05/2025.
2025-04-03 Dilação de Prazo — Solicitada dilação de prazo através do OFEXE Nº 021/2025 – SEMAC – Ofício do Executivo de 28/03/2025, recebido em 03/04/2025.
2025-03-19 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-012/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 18/03/2025.
2025-03-18 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-012/2025, de 18/03/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-03-13 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 18 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T16:47:29.668637-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

REQUERIMENTO 825/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à
Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal do Meio ambiente, solicitando
informações a respeito da elaboração de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção
civil e de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Justificativa
O município de Divinópolis já sofreu uma condenação em uma obrigação de fazer, mais
precisamente para elaborar um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção.
O Município está ciente da sua obrigação e da necessidade da elaboração do documento em
questão.
Salienta-se, nesta oportunidade, que antes da elaboração do documento pretendido, faz
necessária a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do qual o
Município firmou convênio com a UEMG com o objetivo de ser promovido o documento em
questão.
A necessidade destas informações surge com o crescente relato de moradores do bairro São
Lucas, especialmente nos entornos do “bota fora”, onde são descartados, IRREGULARMENTE,
resíduos da construção civil em Divinópolis, de infestação de escorpiões.
Divinópolis, 13 de março de 2025
 
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 13/03/2025 às 14:34:10
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
NLM PL5 
JGK QDV

open original →