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materia nº 40/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaDeclara de utilidade pública a “PROBAR - Instituto de Educação, Cultura e Pesquisa”, com sede e foro neste município.
native_id41858

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo em 14/04/2025. Transformado na Lei Municipal nº 9.525, de 14/04/2025.
2025-04-11 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-013/2025-CE, em 11/04/25. Prazo para veto até dia 09/05/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 13/05/2025.
2025-04-10 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-019/2025, de 10/04/2025.
2025-04-09 Apto para única discussão e votação — Apto em 10/04/2025 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-019/2025.
2025-04-08 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-03-18 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 18/03/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
2025-03-18 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 18/03/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-03-18 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 18/03/2025.
2025-03-18 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 18/03/2025.
2025-03-18 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-012/2025, de 18/03/2025.
2025-03-13 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 18 de março de 2025.
2025-03-13 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-10T17:16:22.005531-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI CM 040/2025
Declara de utilidade pública a “PROBAR -
Instituto de Educação, Cultura e Pesquisa”,
com sede e foro neste município. 
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e
eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “PROBAR - Instituto de Educação,
Cultura e Pesquisa”, inscrita no CNPJ com o número 22.557.849/0001-01, com
sede e foro neste município.
Art. 2º Fica a entidade declarada de utilidade pública no artigo anterior,
obrigada remeter à Câmara Municipal de Divinópolis, anualmente até o dia 30
junho, relatório de suas atividades, dando destaque aos serviços prestado à
comunidade no ano anterior, acompanhando do balanço de receita e despesas,
confeccionado em documento próprio da entidade, bem como cópia da ata da
Diretoria em exercício, sendo assinada pelos seus representantes legais,
Presidente, 1º Tesoureiro, 1º Secretário e o Conselho Fiscal Efetivo, que
responderão pelas informações prestadas relativas ao período. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Divinópolis, 10 de Março de 2025
Anderson da Academia
Vereador REPUBLICANOS
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-
829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Justificativa.
A História do Instituto PROBAR em Divinópolis, MG
O Instituto PROBAR, é o responsável pelos eventos gastronômicos Prato da Casa e
Feirinha Gastronômica no município de Divinópolis.
O Instituto PROBAR busca ainda a valorização dos pequenos produtores e da
cultura mineira, através da divulgação de seus trabalhos, mais especificamente na
gastronomia. 
São centenas de colaboradores, pequenos produtores, que fabricam diversas
iguarias, como doces, queijos, leite, carne, cervejas e muito mais.
A feitinha gastronômica reune esses produtores para ofertarem ao público em geral
suas iguarias, e o resultado é um sucesso.
O Prato da Casa é um dos festivais mais emblemáticos de Divinópolis, Minas
Gerais, destacando-se como um evento pioneiro que celebra a culinária local, a
cultura mineira e a tradição dos botecos. Com uma trajetória de 20 anos, o festival
se consolidou como uma importante plataforma de valorização da gastronomia
regional, da música e da economia criativa, reunindo famílias, amigos e apaixonados
pela boa comida.
O projeto nasceu em Divinópolis em 2004, idealizado com o propósito de resgatar e
enaltecer as raízes gastronômicas da cidade, envolvendo bares e botecos na
criação de pratos únicos e inovadores. Desde a sua primeira edição, o festival tem
promovido a criatividade dos cozinheiros locais, desafiando-os a explorar
ingredientes típicos e sabores autênticos que traduzem o espírito mineiro.
Impacto Cultural e Econômico
Além de sua contribuição cultural, o Instituto PROBAR desempenha um papel
fundamental no fomento à economia local. Os eventos realizados pelo Instituto atrai
milhares de visitantes a cada edição, movimentando o setor de alimentação, bebidas
e turismo. 
A cada ano, o Instituto PROBAR surpreende com inovações, ampliando suas
fronteiras e abraçando outras expressões artísticas, como música ao vivo e feiras
artesanais. 
Legado e Futuro
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-
829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Hoje, o Prato da Casa, principal evento produzido pelo Instituto PROBAR, é mais do
que um festival: é uma tradição. Ele representa o orgulho divinopolitano, a paixão
pela boa comida e o compromisso com a preservação da cultura local. Ao completar
20 anos, o evento reafirma sua missão de celebrar a identidade mineira e fortalecer
as comunidades que o tornam possível.
Com o passar dos anos, o Prato da Casa não apenas contou histórias, mas também
criou memórias inesquecíveis para aqueles que participaram e prestigiaram o
evento. Seu legado está na união das pessoas em torno da mesa, onde os sabores
únicos da culinária mineira se tornam símbolos de identidade, pertencimento e
celebração.
Este marco histórico inspira novas gerações a darem continuidade a essa
jornada, garantindo que o Prato da Casa continue sendo um dos maiores
festivais gastronômicos de Minas Gerais e do Brasil
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-
829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br





































TRANSFORMANDO VIDAS
N￾s￾a mis￾ã￾ é impulsi￾nar 
pequen￾s empre￾nde￾￾res!
Realização: apoio: patrocínio:
21Out￾￾￾￾
DATA
Projeto
Acústico
Ensaio Aberto 
Bateria Oficial
Show Ao Vivo:
Praça do Santuário
14 às 21h
 Aproximadamente 30 produtores atenderam 
um público de mais de 5 mil pessoas em 
outubro de 2023.
Mais de 180 empresários do setor 
de alimentação receberam 
suporte durante a pandemia por 
meio do primeiro festival delivery 
do Brasil.
O projeto Probar real iza visitas a 
comunidades rurais com o objetivo de 
valorizar a gastronomia local e apoiar os 
produtores em janeiro de 2021.
Realização de uma feira gastronômica em praça 
pública, promovendo os produtores artesanais e 
proporcionando diversão para a cidade fevereiro de 
2023
Em janeiro de 2024, atendemos mais de 5 
mil pessoas em um único dia. Nesta edição, realizada em 20 de janeiro de 2023, 
recebemos mais de 6 mil pessoas e buscamos 
valorizar os blocos regionais da nossa cidade.
Nesta edição, em março de 2024, 
batemos o recorde de público da 
Feirinha, proporcionando ótimas 
vendas para os comerciantes locais.
Encontro consultivo da Probar com produtores rurais em 
março de 2024 para a realização do Festival Prato Rural 
em Divinópolis.
Encontro de capacitação com proprietários de bares para alinhar 
os preparativos do Prato da Casa MARÇO DE 2024.
Nesta edição, a Praça do Bom Pastor 
um local até então pouco explorado 
para eventos, atraiu um público de 4 mil 
pessoas, transformando a praça em um 
novo e importante ponto turístico de 
Divinópolis.
O presidente da Probar concedeu uma entrevista 
ao vivo na TV Candidés, prestando contas sobre as 
agendas e projetos realizados para a promoção e 
fortalecimento da economia local em ABRIL DE 
2024.
Presidente destaca os 20 anos de sucesso do Prato 
da Casa em entrev i s ta à TV AlterosaNa 
comemoração de duas décadas de história, o Prato 
da Casa, festival gastronômico já consolidado em 
Divinópolis, foi tema de uma entrevista especial 
concedida pelo presidente do evento à TV Alterosa. 
Durante a conversa, ele relembrou os momentos 
marcantes da trajetória do festival, destacou sua 
importância para a valorização da culinária local e o 
impacto positivo na economia e na cultura da 
cidade.O evento, que nasceu com a proposta de 
promover a gastronomia e fortalecer a identidade 
regional, conquistou o paladar e o coração dos 
divinopolitanos, tornando-se uma tradição 
aguardada todos os anos. O presidente também 
enfatizou as inovações e desafios ao longo dessas 
duas décadas, além das expectativas para o futuro 
do festival.A entrevista vai ao ar em breve na 
programação da TV Alterosa, trazendo mais detalhes 
sobre essa jornada de sucesso e os planos para 
continuar celebrando a riqueza da gastronomia 
mineira.
Nesta edição, exploramos a gastronomia das 
festas juninas, e não podíamos faltar um 
autêntico forró pé de serra para animar o 
público!
Prato da Casa impacta mais de 60 mil 
pessoas e fortalece a gastronomia regional
O Prato da Casa, evento gastronômico já consolidado 
em Divinópolis, segue fazendo história! Em sua 
trajetória de 20 anos, o festival tem sido um verdadeiro 
impulsionador da cultura e da gastronomia mineira, 
impactando diretamente mais de 60 mil pessoas.
Mais do que um festival culinário, o Prato da Casa se 
tornou um movimento de valorização da cozinha 
regional, promovendo experiências únicas e 
fomentando a economia local. Restaurantes, 
produtores e comerciantes da cidade colhem os frutos 
dessa iniciativa, que segue crescendo a cada edição.
Além da rica diversidade de sabores, o evento se 
destaca por oferecer uma programação cultural 
envolvente, com atrações musicais e atividades que 
aproximam ainda mais a comunidade dessa tradição. O 
sucesso e a longevidade do festival reafirmam seu 
papel essencial na construção de um calendário 
gastronômico e turístico para Divinópolis e região.
Com um público fiel e engajado, o Prato da Casa segue 
inovando e se reinventando, garantindo que cada 
edição seja um verdadeiro espetáculo de sabores e 
experiências inesquecíveis!
julho / agosto de 2024
Outubro de 2024 a Feirinha recebeu novos 
empreendedores e o público de 6mil pessoas 
puderam provar seus sabores.
Novembro de 2024 a probar realizou mais uma 
edição da feirinha.
OUTUBRO / NOVEMBRO de 2024
A Probar foi a responsável pela praça de alimentação do evento, atendendo com excelência 20 mil jovens 
alunos! Em parceria com o Sebrae e a Secretaria de Educação de Divinópolis, garantimos uma experiência 
gastronômica de qualidade, conforto sabor, energia e momentos inesquecíveis para todos os participantes!
DEZEMBRO DE 2024
Em janeiro de 2025, realizamos o projeto Hamburguerrilheiros, impulsionando as 
hamburguerias de Divinópolis e movimentando a cena gastronômica da cidade! 
Em apenas três dias de evento, foram comercializados aproximadamente 8 mil hambúrgueres, 
garantindo sabor, oportunidades e um grande sucesso para os empreendedores locais!
Fevereiro de 2025, probar realiza feirinha especial de carnaval 
com um público recorde de mais de 8mil pessoas.
‘‘Mudar a vida dos pequenos empreendedores 
para melhor é nossa missão!”
Data de criação do documento: 13/03/2025 às 13:14:45
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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