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materia nº 1224/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1224 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório detalhado sobre a adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio CIAS Centro-Oeste, contendo as seguintes informações: 01) Em que local será instalado o aterro sanitário? A decisão foi publicada em que meio de comunicação? Já foram realizados estudos para avaliar a viabilidade da construção no local escolhido? 02) Se ainda não foi definido o local, quando isso será feito? Se o estudo ainda não foi realizado, quando será?
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 051/2025 – Controladoria-Geral – Ofício do Executivo de 08/04/2025, recebido em 10/04/2025.
2025-04-04 Dilação de Prazo — Solicitada dilação de prazo para responder ao Requerimento através do OFEXE Nº 049/2025 – Controladoria-Geral - Ofício do Executivo de 03/04/2025, recebido em 04/04/2025.
2025-03-19 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-012/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 18/03/2025.
2025-03-18 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-012/2025, de 18/03/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-03-14 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 18 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T16:47:29.743400-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

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Divinópolis, 14 de Março de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1224/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, baseado em demandas populares, que seja requerido ao Executivo
Municipal, dentro do prazo regimental, relatório detalhado sobre a adesão do Município de
Divinópolis ao Consórcio CIAS Centro-Oeste, contendo as seguintes informações:
01) Em que local será instalado o aterro sanitário? A decisão foi publicada em que meio de
comunicação? Já foram realizados estudos para avaliar a viabilidade da construção no local
escolhido?
02) Se ainda não foi definido o local, quando isso será feito? Se o estudo ainda não foi
realizado, quando será?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo esclarecer à população de Divinópolis
qual será o local escolhido para a instalação do novo aterro sanitário no município, definido
no Consórcio CIAS Centro-Oeste, bem como verificar se já foram realizados os estudos de
viabilidade técnica, ambiental e socioeconômica para sua implantação.
A demanda se justifica pelo fato de que, atualmente, a região em se localiza o lixão
enfrenta sérios problemas ambientais e de saúde pública. Os moradores do entorno há anos
convivem com mau cheiro, proliferação de vetores de doenças e degradação ambiental, sem
que tenham obtido respostas concretas sobre a destinação do novo aterro.
Diante desse cenário, é fundamental que o Poder Público informe de maneira
transparente se o mesmo será instalado na mesma área ou se há outro local sendo
considerado. Além disso, é essencial saber se os estudos de impacto ambiental e viabilidade
já foram concluídos, garantindo que a escolha do local seja a mais adequada para minimizar
os impactos negativos sobre a população e o meio ambiente.
Assim, o requerimento visa assegurar o direito à informação dos cidadãos e
acompanhar de perto as ações da administração municipal na busca por uma solução
sustentável para a destinação dos resíduos sólidos em Divinópolis.
Divinópolis, 14 de março de 2025
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
_____________________________________
Vereador VITOR COSTA
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 14/03/2025 às 14:56:11
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