Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PARECER Nº 040/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 037/2025
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Walmir Ribeiro, que
“denomina 'Antônio Clementino Pereira' a Rua 1 localizada entre a Rua João Evaristo da
Silva e a Rua 2, no Bairro Residencial Totonho Carvalho, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art.
5º, da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal.
Em sua justificativa o proponente aponta que “Sr. Antônio Clementino Pereira foi
mais do que um homem de seu tempo; foi um verdadeiro exemplo de dedicação, humildade
e compromisso com o bem comum, deixando um legado que transcende gerações. Nascido
em 1885, no então Distrito de Santo Antônio dos Campos, pertencente ao município de
Divinópolis, Minas Gerais, carregava no sangue o espírito trabalhador e resiliente de sua
família. Filho do lavrador Antônio Clementino Pereira e da Sra. Francisca Maria da
Conceição, cresceu ao lado de seus dois irmãos, José e João Clementino Pereira, em um
lar simples, onde os valores de honestidade, trabalho e solidariedade eram ensinados e
vivenciados. A família vivia em um sítio modesto, sustentando-se com a criação de gado,
porcos e outros animais, além do cultivo da terra, atividade que exigia esforço árduo, mas
também alimentava a esperança de um futuro melhor. Desde muito jovem, Antônio
demonstrou uma inteligência vivaz e uma personalidade marcante que o destacavam.
Contudo, o destino foi implacável e cedo lhe impôs duras provas: em 1889, aos quatro anos
de idade, Antônio enfrentou a dolorosa perda de seu pai, vítima de um colapso cardíaco. A
Sra. Francisca Maria da Conceição, ainda jovem e enfrentando inúmeras dificuldades para
criar os filhos e administrar o sítio, contraiu segundas núpcias com o Sr. Tertuliano
Francisco de Carvalho, também lavrador. Homem de caráter generoso, Tertuliano acolheu
os três enteados como se fossem seus próprios filhos, desempenhando um papel
fundamental na manutenção da unidade familiar. Contudo, a ausência precoce de seu pai
deixou marcas profundas na infância de Antônio Clementino Pereira, exigindo dele uma
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maturidade precoce e uma força incomum para sua tenra idade. Ainda assim, a dor da
perda não o abateu. Pelo contrário, tornou-se o alicerce de sua determinação em honrar o
exemplo paterno, transformando as adversidades em combustível para sua admirável
jornada de superação. Antônio Clementino Pereira não se limitou a enfrentar os desafios
impostos pela vida. Homem de múltiplos talentos, destacou-se como professor da Escola
Estadual Antônio Belarmino Gomes, escrivão de paz e uma figura ativa na vida pública.
Sempre engajado nas questões políticas e sociais de sua comunidade, sua trajetória é um
testemunho de resiliência e dedicação ao próximo. Embora tenha ingressado no seminário,
desistiu de seguir a vocação religiosa para formar uma família ao lado de Maria José Alves,
com quem teve três filhos: Antônio, João e José Clementino Sobrinho. Sua eloquência e
visão de mundo manifestaram-se de forma notável em junho de 1914, durante um marco
histórico para Santo Antônio dos Campos — a chegada dos trilhos da Estrada de Ferro na
localidade, onde se estabeleceria a “Estação de Ermida” —, o então professor Antônio
Clementino Pereira foi escolhido como orador oficial das celebrações. Em meio ao
entusiasmo da população, proferiu um discurso memorável, exaltando os avanços históricos
do Brasil, desde Tomé de Souza, o primeiro Governador-Geral, até o presidente Hermes da
Fonseca, à época. Em suas palavras, reverenciou figuras de destaque como o Dr.
Lamounier Godofredo e o Dr. Agostinho Porto, reconhecendo suas contribuições para a
concretização daquele sonho ferroviário. Seu discurso, carregado de sabedoria e
eloquência, repercutiu profundamente entre os presentes, que o aplaudiram calorosamente,
impressionados com a profundidade de suas ideias, ocultas sob a simplicidade e humildade
do professor. Antônio Clementino Pereira faleceu em 9 de agosto de 1929, também vítima
de parada cardíaca. Contudo, sua partida não apagou o impacto de sua vida. Seu legado
permanece como símbolo de superação, trabalho árduo e comprometimento com o bem
comum, virtudes que ele demonstrou de maneira exemplar até seus últimos dias. Assim, é
com profundo respeito e gratidão que se propõe a homenagem que inscreverá seu nome na
Rua 1, no bairro Totonho Caravalho. Tal gesto não apenas perpetuará a memória de um
cidadão exemplar, mas também inspirará as futuras gerações a seguir o caminho da
dedicação e do amor à comunidade, como tão bem demonstrou o senhor Antônio
Clementino Pereira”.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se
pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela
Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125,
ambos do Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
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2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90,
III, alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende
sua aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº
CM 037/2025.
Divinópolis, 17 de março de 2025.
Josafá Anderson Breno Júnior Walmir Ribeiro
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário e Relator
da Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro da Comissão
de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos
e Desenvolvimento Econômico
da Câmara Municipal de
Divinópolis
PLCM 037/2025
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Data de criação do documento: 17/03/2025 às 14:14:03
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