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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaAltera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara — Transformado na Resolução nº 574 de 17/08/2025 - Promulgada pelo Presidente da Câmara em 14/08/2025.
2025-08-14 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-045/2025, de 14/08/2025.
2025-08-13 Apto para única discussão e votação — Apto em 14/08/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-045/2025.
2025-08-11 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-05-15 Aguardando Parecer — Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-027/2025, de 15/05/2025. Distribuída para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Anderson da Academia e Administração - Rel. Ver. Breno Júnior. Aguardando pareceres.
2025-05-14 Apresentada emenda — Apresentada Emenda nº CM-018/2025 pelo Vereador Dr. Delano em 14/05/2025. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-027/2025, de 15/05/2025.
2025-05-13 Pedido de vista — Concedido vista de até 07 (sete) dis a pedido do Vereador Dr. Delano. Reunião Ordinária nº CM-026/2025, de 13/05/2025.
2025-05-12 Apto para única discussão e votação — Apto em 13/05/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-026/2025.
2025-05-09 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-05-06 Aguardando Parecer — Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-024/2025, de 06/05/2025. Distribuída para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Anderson da Academia e Administração - Rel. Ver. Breno Júnior. Aguardando pareceres.
2025-05-05 Apresentada emenda — Apresentada Emenda nº CM-017/2025 pelo Vereador Israel da Farmácia em 05/05/2025. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-024/2025, de 06/05/2025.
2025-04-24 Aguardando Parecer — Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-022/2025, de 24/04/2025. Distribuída para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Anderson da Academia e Administração - Rel. Ver. Breno Júnior. Aguardando pareceres.
2025-04-23 Apresentada emenda — Apresentada Emenda nº CM-013/2025 pelo Vereador Israel da Farmácia em 23/04/2025. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-022/2025, de 24/04/2025.
2025-03-20 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 20/03/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
2025-03-20 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 20/03/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-03-20 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 20/03/2025.
2025-03-20 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 20/03/2025.
2025-03-20 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-013/2025, de 20/03/2025.
2025-03-19 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 20 de março de 2025.
2025-03-19 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-14T17:01:41.547771-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM 001/2025
Altera a Resolução de nº 550, de 21 de
março de 2019, que dispõe sobre a
Concessão de Comendas e Títulos da
Câmara Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Divinópolis aprova e eu, Vereador Israel da
Farmácia, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte Resolução:
 Art. 1º O artigo 3º da Resolução 550 de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a
Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal de Divinópolis, passa a vigorar
com a seguintes redação:
“Art. 3º Cada Vereador entregará 01 (uma) homenagem por legislatura relativa aos
Títulos e Comendas previstos nos artigos 1º e 2º, com exceção do Título de Cidadão
Honorário, Comenda Medalha Candidés e Título Mulher Cidadã, que serão entregues
anualmente, ficando, a critério do Presidente da Casa Legislativa, a provável data de todas
as homenagens, devendo o Título Mulher Cidadã ser entregue na primeira quinzena do
mês de março”.
Art. 2º O inciso IV, do § 1º do artigo 3º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 3º …
§ 1º …
IV - Quarto Ano: 
a) Comenda Profissional da Imprensa Mayrinck Pinto de Aguiar;
b) Comenda Profissional da Saúde Geraldo Corrêa.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação”.
Divinópolis, 19 de março de 2025
VEREADOR NEY BURGUER
NOVO
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei que ora apresentamos, tem como objetivo corrigir um erro
que foi cometido, quando fizeram alteração nas comendas entregues nesta casa, onde
colocaram uma das principais homenagens que temos a oportunidade de prestar, para ser
feita apenas uma vez por legislatura, que é o Título de Mulher Cidadã.
No último censo realizado em nosso país, no ano de 2022, foi comprovado que a
população feminina é maior que a masculina, sendo 104,5 milhões de mulheres contra
98,5 milhões de homens.
Além do fato do público feminino ser maior, temos hoje várias mulheres ocupando
lugar de destaque nos mais diversos segmentos, seja a nível municipal, estadual, nacional e
mundial, e isso é motivo de comemoração.
O fato de termos a homenagem às mulheres, apenas uma vez por legislatura, deixa
um buraco enorme nas comemorações de nossa casa legislativa, visto que temos várias
mulheres que merecem esse reconhecimento, e uma vez é muito pouco.
VEREADOR NEY BURGUER
NOVO
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 19/03/2025 às 13:17:53
Assinantes
Veracidade do documento
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