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materia nº 1225/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1225 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação de ecopontos para o descarte gratuito de materiais que não devem ser dispensados junto ao lixo residencial ou comercial, no Município de Divinópolis/MG.
native_id41914

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-006/2025 – CE – Selegis, de 08/10/2025 e enviado em 10/10/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-09-03 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-005/2025 – CE – Selegis, de 20/05/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-07-04 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-07-04 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-04-09 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 052/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Abril/2025, enviado em 08/04/2025.
2025-03-21 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-013/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 20/03/2025.
2025-03-20 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-013/2025, de 20/03/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-03-19 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 20 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-21T13:21:04.154576-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

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texto original #

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INDICAÇÃO Nº 1225/2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador, que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de V.
Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, a presente indicação, solicitando a implementação
de ecopontos para o descarte gratuito de materiais que não devem ser dispensados junto ao
lixo residencial ou comercial, no Município de Divinópolis/MG.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo,
Venho, com o respeito devido, submeter à sua apreciação a solicitação de a
implementação de ecopontos para o descarte gratuito de materiais que não devem ser
dispensados junto ao lixo residencial ou comercial, no Município de Divinópolis/MG. Tal
medida visa criar locais apropriados para o descarte de tais resíduos e, consequentemente,
acabar com os “bota-fora” da cidade.
A fim de demonstrar que está cada vez mais empenhada em manter a cidade limpa e
saudável para todos, sugere-se que além dos serviços de coleta domiciliar e seletiva, o
município providencie a instalação de ecopontos nas principais regiões da cidade. Os
equipamentos possibilitam que a comunidade, gratuitamente, faça o descarte correto de
materiais que não devem ser dispensados junto ao lixo residencial ou comercial, como como
telhas, móveis, pneus velhos, madeira, entulho de obras, folhas e galhos provenientes da poda
de jardim.
A implementação dos Ecopontos permitirá que a população disponha de espaços
organizados e controlados para o descarte desses resíduos, contribuindo para a redução da
poluição, a preservação do meio ambiente, a valorização da limpeza urbana e o fomento à
reciclagem, uma vez que parte dos materiais descartados pode ser reaproveitada por
cooperativas e empresas especializadas, gerando renda e impulsionando a economia circular.
Além disso, a medida foi pensada, especialmente, para eliminar o descarte irregular de tais
materiais em vias públicas, rios e terrenos baldios, que são conhecidos como “bota fora”, o
que causa, desde problemas de saúde à população e degradação do meio ambiente, além de
gerar gastos extras com a execução das ações emergenciais de limpeza urbana.
A ideia já foi implementada por cidades como Contagem/MG, e a partir da visita do
vereador que o presente subscreve, no dia 17/03/2025, na Unidades de Recebimento de
Pequenos Volumes (URPV), foi constatado que teve muito sucesso e êxito. Entre janeiro e
abril de 2023, foram recolhidos, nos 27 ecopontos da cidade, cerca de 19 toneladas de
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
resíduos, segundo dados da Subsecretaria de Saneamento e Serviços Urbanos, número que 
mostra a conscientização da população quanto à importância do descarte adequado e da
preservação dos recursos naturais do município. Os ecopontos funcionam de segunda-feira a
sábado, sendo proibida a entrada de caminhões, veículos de grande porte e de empresas
privadas nestes locais. Não é permitido, também, o descarte de animais mortos, além de
eletrodomésticos e eletrônicos, resíduos líquidos ou contaminantes.
Espera-se que assim como ocorreu em Contagem/MG, a criação dos Ecopontos
contribua significativamente para a qualidade de vida da população e para a conservação
ambiental, demonstrando o compromisso da administração municipal com a gestão eficiente
dos resíduos sólidos e com a construção de uma cidade mais limpa, organizada e
ambientalmente responsável.
Divinópolis/MG, 19 de março de 2025.
Vereador Vítor Costa
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 19/03/2025 às 13:54:41
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