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INDICAÇÃO Nº CM 828/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que este subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, que seja
encaminhado esta Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de
Azevedo e para o Secretário Municipal Operações e Serviços Urbanos – SEMSUR, para que seja
providenciada a iluminação pública na zona rural de Estiva, próximo de Ermida, garantindo
dignidade e segurança pública aos moradores locais.
Justificativa
Iluminação pública é o serviço que proporciona segurança, visibilidade e conforto. É de
responsabilidade da gestão municipal, a iluminação pública, desde o projeto até a manutenção.
Conforme a legislação federal, que transfere a propriedade do sistema de iluminação pública para as
prefeituras municipais, são elas as responsáveis pela substituição das lâmpadas, luminárias e demais
equipamentos e materiais que compõem o conjunto de iluminação, incluindo a instalação de novos
pontos.
Neste contexto, os moradores da zona rural de Estiva estão se queixando da ausência desse
serviço público. Em que pese a existência de postes sem lâmpadas instaladas. Além disso, os
moradores recebem e arcam com as contas de energia pública. É essencial resolver a situação, para
garantir dignidade aos munícipes desta cidade, independentemente do bairro de residência.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 21/03/2025 às 13:50:44
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