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materia nº 1230/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1230 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quantas escolas municipais possuem biblioteca; quantas contam com bibliotecário(a) atuante e quantas dessas bibliotecas funcionam durante todo o expediente escolar.
native_id41937

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 412/2025 – SEMED - Ofício do Executivo de 1º/04/2025, recebido em 09/04/2025.
2025-03-26 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-014/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 25/03/2025.
2025-03-25 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-014/2025, de 25/03/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-03-24 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 25 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-26T17:34:15.866824-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2025-03-26T17:34:13.918872-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Divinópolis, 24 de março de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1230/2025
Excelentíssimo Senhor Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano
Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações sobre o
número de bibliotecas e bibliotecários nas escolas municipais de Divinópolis/MG, nomeadamente:
01) Quantas escolas municipais possuem biblioteca?
02) Dentre essas escolas, quantas contam com bibliotecário(a) atuante?
03) Quantas dessas bibliotecas funcionam durante todo o expediente escolar?”
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo questionar sobre o número de bibliotecas e
bibliotecários nas escolas municipais de Divinópolis/MG. A educação de qualidade é um dos pilares
fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer município. Nesse sentido, as
bibliotecas escolares desempenham um papel essencial no processo de ensino e aprendizagem, já que
são espaços que fomentam a leitura, a pesquisa e o desenvolvimento do pensamento crítico dos alunos.
Diante da importância dessas instituições, torna-se necessário obter informações detalhadas
sobre as bibliotecas nas escolas municipais de Divinópolis/MG, especialmente no que se refere à sua
existência, funcionamento e disponibilidade de profissionais qualificados para seu gerenciamento. A
obtenção dessas informações permitirá avaliar se tais ambientes estão adequadamente estruturados para
atender às necessidades dos alunos e professores, garantindo o acesso a materiais de estudo e pesquisa
de forma contínua e eficiente. Além disso, possibilitará a identificação de eventuais lacunas na presença
de bibliotecários e no funcionamento dos espaços, subsidiando futuras ações voltadas ao aprimoramento
das políticas educacionais do município.
Importante destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
reforça a necessidade de estrutura adequada para a promoção da educação, garantindo aos estudantes o
direito ao acesso à informação e ao conhecimento. O artigo 70, II, por exemplo, inclui a aquisição e
manutenção de bens e serviços necessários ao ensino, como uma forma de desenvolvê-lo, situação que
contempla a existência de bibliotecas escolares no rol dos investimentos educacionais indispensáveis.
Dessa forma, a solicitação das informações supracitadas justifica-se pelo interesse público e pela
necessidade de garantir um ensino de qualidade, proporcionando aos estudantes melhores condições
para seu desenvolvimento acadêmico e pessoal. Pelo exposto, contamos com a atenção do Poder
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.camaradiv.mg.gov.br
e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Executivo para o fornecimento dos dados solicitados, a fim de promover o contínuo aperfeiçoamento da
educação em nosso município.
Divinópolis, 24 de março de 2025
_____________________________________
Vereador VITOR COSTA
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.camaradiv.mg.gov.br
e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 24/03/2025 às 12:17:07
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