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materia nº 1235/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1235 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre contratos de aluguel de veículos do Serviço de Luto, do Município de Divinópolis/MG, nomeadamente: 01) Quantos carros são utilizados pelo Serviço de Luto? 02) Qual é o ano de fabricação de cada carro? 03) Quantos deles são alugados e quantos são de propriedade do município? 04) Qual é o valor de cada contrato? 05) Qual é a data de início e de vencimento de cada contrato? 06) Solicita-se que todos os contratos sejam anexados à resposta do presente requerimento.
native_id41985

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 041/2025 – SEMSUR – Ofício do Executivo de Maio/2025, recebido em 27/05/2025.
2025-05-21 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-002/2025 – CE – Selegis, de 20/05/2025, reitera-se solicitação de complemento de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-04-14 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 022/2025 – SEMSUR – Ofício do Executivo de Abril/2025, recebido em 14/04/2025.
2025-03-28 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-015/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 27/03/2025.
2025-03-27 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-015/2025, de 27/03/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-03-25 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 27 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-27T17:48:22.035236-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

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Divinópolis, 25 de março de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1235/2025
Excelentíssimo Senhor Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano
Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações sobre 
contratos de aluguel de veículos do Serviço de Luto, do Município de Divinópolis/MG, nomeadamente:
01) Quantos carros são utilizados pelo Serviço de Luto?
02) Qual é o ano de fabricação de cada carro?
03) Quantos deles são alugados e quantos são de propriedade do município?
04) Qual é o valor de cada contrato?
05) Qual é a data de início e de vencimento de cada contrato?
06) Solicita-se que todos os contratos sejam anexados à resposta do presente requerimento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo analisar questões relacionadas aos contratos de
aluguel de carro, celebrados pelo Serviço de Luto do Município de Divinópolis/MG. Este desempenha
uma função essencial para os cidadãos, garantindo que a população tenha acesso a um atendimento
digno e adequado em momentos de extrema sensibilidade. Para a execução dessas atividades, o uso de
veículos é indispensável, seja para o transporte de corpos, equipamentos ou funcionários do serviço.
No entanto, a forma como essa frota é gerida e os custos envolvidos na sua manutenção e
locação precisam ser transparentes, permitindo à população e aos órgãos de fiscalização compreender a
destinação dos recursos públicos. Considerando a relevância do tema e a necessidade de garantir uma
gestão eficiente e responsável dos bens e contratos administrativos, faz-se necessária a obtenção de
informações detalhadas sobre os veículos utilizados pelo Serviço de Luto do município.
A transparência na gestão de tal serviço é fundamental para assegurar a economicidade e evitar
gastos excessivos ou desnecessários, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma
eficiente. Além disso, o acesso a esses dados possibilita a fiscalização da regularidade dos contratos
administrativos e a verificação da necessidade ou viabilidade da locação de veículos em comparação à
aquisição de uma frota própria.
Diante do exposto, justifica-se a solicitação das referidas informações, garantindo que o Poder
Legislativo e a população possam exercer o seu papel de fiscalização e acompanhamento da gestão
municipal, visando sempre à eficiência e ao interesse público.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.camaradiv.mg.gov.br
e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 25 de março de 2025
_____________________________________
Vereador VITOR COSTA
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.camaradiv.mg.gov.br
e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 25/03/2025 às 13:38:02
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