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Divinópolis, 25 de março de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1236/2025
Excelentíssimo Senhor Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano
Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações sobre o
Serviço de Luto, do Município de Divinópolis/MG, nomeadamente:
01) Qual foi o valor arrecadado, anualmente, nos últimos 4 anos, pelo Serviço de Luto do
município?
02) Requere-se a discriminação da fonte dos valores, especificamente quanto: I) a taxa de
conservação e de manutenção de cemitérios; II) a preparação dos corpos; III) as remoções; IV) os
translados; e V) a aquisição de jazigos no cemitério municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo questionar sobre os valores arrecadados pelo
Serviço de Luto do Município de Divinópolis/MG. Este desempenha um papel fundamental na
prestação de assistência funerária à população, sendo responsável por diversos serviços essenciais
relacionados ao sepultamento e à administração dos cemitérios públicos municipais. Sendo assim, é
necessário que haja transparência na arrecadação e na destinação dos recursos obtidos por ele,
tornando-se imprescindível a obtenção de informações claras sobre tais valores.
Diante disso, faz-se necessária uma análise detalhada sobre os recursos arrecadados, anualmente,
nos últimos quatro anos, bem como sobre a identificação das fontes de tais rendimentos. Tais
informações são essenciais para verificar a regularidade da arrecadação, avaliar a efetividade da
prestação do serviço e assegurar que os valores estejam sendo geridos de forma eficiente. Ademais, a
obtenção desses dados possibilitará uma melhor compreensão sobre a política tarifária aplicada,
garantindo que os valores cobrados estejam alinhados ao interesse público e à razoabilidade dos custos
operacionais.
Portanto, a presente solicitação visa garantir maior clareza e responsabilidade na gestão dos
recursos do Serviço de Luto Municipal, permitindo o acompanhamento pelos cidadãos e pelos órgãos de
controle, reforçando, assim, a transparência e a eficiência na administração pública municipal.
Divinópolis, 25 de março de 2025
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.camaradiv.mg.gov.br
e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
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Vereador VITOR COSTA
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.camaradiv.mg.gov.br
e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 25/03/2025 às 13:38:02
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