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materia nº 1238/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1238 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam apresentados os contratos referentes às últimas obrasde revitalização do Posto de Saúde, no Bairro São José, além disso, requer, ainda, que sejam respondidos os questionamentos:Quais foram as medidas executadas na reforma?Qual foi o valor de cada medida?A empresa responsável foi notificada dos problemas apresentados após a entrega do serviço?O serviço executado pela empresa responsável tem garantia?Qual foi o valor do elevador?Por que o elevador não está funcionando até os dias de hoje?Já foi solicitado auxílio técnico para averiguar os problemas do elevador?Qual foi a medida adotada para que pessoas com mobilidade reduzida tenham acesso ao Posto de Saúde enquanto o elevador não está em condições de funcionamento?Foram registradas reclamações referentes a tais obras?Foram registradas reclamações referentes à saúde dos trabalhadores locais?Quando chove, onde e como o atendimento do posto é feito?
native_id42007

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Informações solicitadas recebidas — Respondida pelo OFEXE Nº 038/2025 – SEMUSA – Ofício do Executivo de 15/04/2025, recebido em 22/04/2025.
2025-03-28 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-015/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 27/03/2025.
2025-03-27 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-015/2025, de 27/03/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-03-26 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 27 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-27T17:48:22.075911-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Divinópolis, 26 de Março de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1.238/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, este requerimento, de
interesse público, solicitando que sejam apresentados os contratos referentes às últimas obras
de revitalização do Posto de Saúde do Bairro São José, no Município de Divinópolis/MG,
entregues pelo prefeito Gleidson Azevedo, no dia 24/06/2024. Além disso, solicita-se que
sejam respondidos os seguintes questionamentos:
01) Quais foram as medidas executadas na reforma?
02) Qual foi o valor de cada medida?
03) A empresa responsável foi notificada dos problemas apresentados após a entrega
do serviço? Se sim, de que forma e em que momento?
04) O serviço executado pela empresa responsável tem garantia? Se sim, de quanto
tempo?
05) Qual foi o valor do elevador?
06) Por que o elevador não está funcionando até os dias de hoje?
07) Já foi solicitado auxílio técnico para averiguar os problemas do elevador? Se sim,
quando?
08) Qual foi a medida adotada para que pessoas com mobilidade reduzida tenham
acesso ao Posto de Saúde enquanto o elevador não está em condições de funcionamento?
09) Foram registradas reclamações referentes a tais obras? Quando? O que foi feito
para averiguar e sanar a situação?
10) Foram registradas reclamações referentes à saúde dos trabalhadores locais, que
convivem com o mofo e as infiltrações, que são extremamente nocivos à saúde?
11) Foram disponibilizados EPI’s para proteger os trabalhadores do mofo e das
infiltrações?
12) Quando chove, onde e como o atendimento do posto é feito, tendo em vista que o
local está sujeito a acúmulo de água?
Desde já, agradecemos pela atenção dispensada e nos colocamos à disposição para
eventuais esclarecimentos.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo solicitar a apresentação dos contratos
referentes às últimas obras de revitalização do Posto de Saúde do Bairro São José, no
Município de Divinópolis/MG, entregues à população pelo Prefeito Gleidson Azevedo, no
dia 24 de junho de 2024 e outros esclarecimentos em relação ao tema. Embora a reforma
tenha sido concluída recentemente, diversos problemas estruturais já são perceptíveis, o que
levanta questionamentos acerca da qualidade dos serviços prestados e da correta aplicação
dos recursos públicos.
Entre as principais irregularidades constatadas, destacam-se alagamentos frequentes
no interior da unidade de saúde, comprometendo a segurança dos usuários e servidores;
presença de mofo e infiltrações nas paredes e no teto, colocando em risco a saúde dos
frequentadores; elevador inoperante, dificultando ou impossibilitando o acesso de pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida aos serviços prestados no local; falta de ventilação e 
forte odor, que compromete os atendimentos diários.
Diante dessas circunstâncias, é essencial que sejam disponibilizados os contratos
firmados para a execução das obras, com o intuito de verificar os serviços contratados, os
valores pagos, os prazos estabelecidos e as responsabilidades das empresas envolvidas. Essa
medida visa garantir a transparência na gestão pública e assegurar que o erário municipal
tenha sido aplicado corretamente. Além disso, a verificação desses documentos permitirá
identificar eventuais descumprimentos contratuais e, se necessário, adotar providências
administrativas e judiciais para sanar os problemas enfrentados pela população.
Pelo exposto, solicito a aprovação deste requerimento para que sejam fornecidos os
contratos mencionados e respondidos os questionamentos supracitados para que a devida
fiscalização desta Casa sobre o tema possa ocorrer.
________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 26/03/2025 às 16:48:18
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