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Divinópolis, 31 de Março de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1.240/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, os
contratos relacionados ao consórcio de transporte público de Divinópolis/MG, entre a
Prefeitura e o Consórcio TransOeste e entre as empresas que compõem o Consórcio
TransOeste e a TRANCID.
Desde já, agradecemos pela atenção dispensada e nos colocamos à disposição para
eventuais esclarecimentos.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica diante do elevado número de reclamações por parte
dos usuários do transporte coletivo, que relatam falhas constantes no serviço, tais como
atrasos recorrentes, superlotação, descumprimento de itinerários e precariedade na
infraestrutura dos veículos. Essas deficiências têm impactado negativamente a mobilidade
urbana e a qualidade de vida da população, especialmente daqueles que dependem
diariamente do transporte público para suas atividades essenciais, como trabalho, educação e
saúde.
Diante desse cenário, é fundamental que esta Casa Legislativa tenha acesso aos
documentos contratuais para verificar as responsabilidades e obrigações assumidas pelos
entes envolvidos, permitindo assim a fiscalização efetiva da prestação desse serviço essencial
e a proposição de medidas que visem aprimorar sua qualidade.Solicitamos, portanto, que os
documentos sejam encaminhados no prazo regimental, a fim de possibilitar a adoção das
medidas cabíveis no interesse da população divinopolitana.
Certos de sua atenção e compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços
públicos, aguardamos o retorno.
________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 31/03/2025 às 14:44:43
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