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materia nº 506/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 506 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a praça localizada na Rua José Teodoro Ferreira, no Bairro Santa Rosa (em frente o “cantinho do Açai”): 1. A referida praça já possui termo de adoção pelo programa "Adote um Bem Público"? Caso positivo, qual empresa adotou o espaço e quais melhorias foram realizadas e comprovadas pela mesma?2. Há conhecimento por parte da Prefeitura sobre o uso do espaço público pela empresa denominada "Coqueiros Bar", situada na esquina da rotatória? O estabelecimento possui alvará que autorize a colocação de mesas e cadeiras no local nos finais de semana? Há fiscalização sobre essa ocupação e eventuais impactos para a vizinhança?
native_id42048

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 258/2025 – SEMAC – Relatório Fiscal – Ofício do Executivo de 11/04/2025, recebido em 11/04/2025.
2025-04-02 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-016/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 1º/04/2025.
2025-04-01 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-016/2025, de 1º/04/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-03-31 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 1° de abril de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-03T12:25:36.246845-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 REQUERIMENTO Nº 506/2025
 Divinópolis, 31 de Março de 2025
Exmo. Sr.
Israel da farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais e no uso de suas atribuições legais,
requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando
informações sobre a praça localizada na Rua José Teodoro Ferreira, no Bairro Santa Rosa (em
frente o “cantinho do Açai”. Em visita ao local, estive com alguns comerciantes que relataram o
estado de abandono da área, além de reclamações de moradores sobre a ocupação indevida do
espaço público.
Diante disso, solicito as seguintes informações:
1. A referida praça já possui termo de adoção pelo programa "Adote um Bem Público"?
• Caso positivo, qual empresa adotou o espaço e quais melhorias foram realizadas e
comprovadas pela mesma?
2. Há conhecimento por parte da Prefeitura sobre o uso do espaço público pela empresa
denominada "Coqueiros Bar", situada na esquina da rotatória?
• O estabelecimento possui alvará que autorize a colocação de mesas e cadeiras no
local nos finais de semana?
• Há fiscalização sobre essa ocupação e eventuais impactos para a vizinhança?
Considerando a importância de espaços públicos bem cuidados e acessíveis à população, aguardo
retorno sobre as providências cabíveis.
Atenciosamente,
 HILTON DE AGUIAR 
 Vereador – AGIR 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 31/03/2025 às 17:29:26
Assinantes
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