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materia nº 3/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaEmenda Modificativa n° CM-003/2025 ao Projeto de Lei nº CM-029/2025 - Altera a ementa.
native_id42065

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 06/05/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.533, de 06/05/2025.
2025-04-30 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-016/2025-CE, em 30/04/25. Prazo para veto até dia 23/05/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 27/05/2025.
2025-04-29 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-023/2025, de 29/04/2025.
2025-04-28 Apto para única discussão e votação — Apto em 29/04/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-023/2025.
2025-04-24 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-04-03 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 03/04/2025. Rel. Ver. Josafá.
2025-04-03 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 03/04/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-04-03 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 03/04/2025.
2025-04-03 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 03/04/2025.
2025-04-03 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-017/2025, de 03/04/2025.
2025-04-01 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 03 de abril de 2025.
2025-04-01 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T17:05:16.492691-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA CM 03/2025.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM 029 / 2025.
Art 1°- Altera a ementa do Projeto de Lei CM 029/2025 que passará a vigorar com a
seguinte redação:
Dispõe sobre a autorização ao Executivo para celebrar parcerias para a
instalação e o fornecimento gratuito de tomadas e/ou totens para o carregamento de
celulares e e/ou dispositivos móveis e também para o fornecimento de internet Wi-Fi
- tecnologia de rede sem fio - no Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara, podendo
estender para outros órgão públicos do município.
JUSTIFICATIVA
A emenda modificativa tem o objetivo de corrigir a redação da ementa acrescentan￾do a palavra “autorização”, para evitar o impedimento de vício de iniciativa, uma vez que a
matéria de que trata o projeto é de iniciativa do Executivo. Após esta alteração, o Executivo
fica autorizado a realizar parcerias para a instalação e o fornecimento gratuito de tomadas
e/ou totens para o carregamento de celulares e e/ou dispositivos móveis e também para o
fornecimento de internet Wi-Fi, tecnologia de rede sem fio, no Terminal Rodoviário Joa￾quim Martins Lara no município de Divinópolis.
Divinópolis, 01 de Abril de 2025
 Wesley Jarbas de Oliveira
 Vereador Líder do Republicano
 Vice-presidente da Câmara Municipal 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 01/04/2025 às 16:47:22
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