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materia nº 828/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 828 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes aos patrocínios recebidos pelo Município de Divinópolis para a realização do Carnaval do Divino 2025: a) Relação completa dos patrocinadores do evento, incluindo as empresas Sunless, Brahma, Sicoob Divicred, Plasdil, entre outras que tenham contribuído; b) Valores individuais repassados ao município ou à organização do evento para cada patrocinador; c) Especificação do objeto de cada patrocínio, informando se houve contrapartidas acordadas entre o patrocinador e a administração pública; d) Cópias dos contratos, termos de cooperação ou quaisquer documentos formais celebrados entre o Município e os patrocinadores do evento.
native_id42100

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Informações solicitadas recebidas — Respondida pelo OFEXE Nº 125/2025 – SEMDE – Ofício do Executivo de Abril/2025, recebido em 23/04/2025.
2025-04-09 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-018/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 09/04/2025.
2025-04-08 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-018/2025, de 08/04/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-04-07 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 08 de abril de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-09T13:47:32.721056-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

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REQUERIMENTO 828/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento a
Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur), solicitando informações
referentes aos patrocínios recebidos pelo Município de Divinópolis para a realização do Carnaval
do Divino 2025 :
a) Relação completa dos patrocinadores do evento, incluindo as empresas Sunless,
Brahma, Sicoob Divicred, Plasdil, entre outras que tenham contribuído;
b) Valores individuais repassados ao município ou à organização do evento por cada
patrocinador;
c) Especificação do objeto de cada patrocínio, informando se houve contrapartidas
acordadas entre o patrocinador e a administração pública;
d) Cópias dos contratos, termos de cooperação ou quaisquer documentos formais
celebrados entre o Município e os patrocinadores do evento.
Justificativa
Uma das funções do vereador relaciona-se à fiscalização. Mas, esta fiscalização só é
possível se a administração pública honrar o princípio constitucional da publicidade, o que
correlaciona-se diretamente à transparência.
O princípio da transparência na administração pública garante a eficiência, ética e
responsabilidade da gestão pública, promovendo a confiança e a responsabilidade perante a
sociedade.
Por isto a necessidade das informações supracitadas, para que seja oportunizada a vereadora
que esta subscreve, subsídios essenciais para o exercício das funções inerentes à vereança.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Diante do exposto, solicito acesso às informações e solicitadas.
Divinópolis, 04 de abril de 2025
 
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 04/04/2025 às 12:25:26
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