Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PARECER Nº 059/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 040/2025
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Anderson da Academia, que
“declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Pesquisa PROBAR, com
sede e foro no Município de Divinópolis, com sede e foro neste Município”.
Em resumo, o projeto propõe declarar de utilidade pública para gozo das
prerrogativas dessa condição o Instituto de Educação, Cultura e Pesquisa PROBAR, com
sede e foro neste Município.
Em sua justificativa, o autor da proposta argumenta que a entidade postulante ao
título é uma associação civil, sem fins lucrativos. Segundo a justificativa apresentada “o
Instituto PROBAR, é o responsável pelos eventos gastronômicos Prato da Casa e Feirinha
Gastronômica no município de Divinópolis. O Instituto PROBAR busca ainda a valorização
dos pequenos produtores e da cultura mineira, através da divulgação de seus trabalhos,
mais especificamente na gastronomia. São centenas de colaboradores, pequenos
produtores, que fabricam diversas iguarias, como doces, queijos, leite, carne, cervejas e
muito mais. A feitinha gastronômica reúne esses produtores para ofertarem ao público em
geral suas iguarias, e o resultado é um sucesso. O Prato da Casa é um dos festivais mais
emblemáticos de Divinópolis, Minas Gerais, destacando-se como um evento pioneiro que
celebra a culinária local, a cultura mineira e a tradição dos botecos. Com uma trajetória de
20 anos, o festival se consolidou como uma importante plataforma de valorização da
gastronomia regional, da música e da economia criativa, reunindo famílias, amigos e
apaixonados pela boa comida. O projeto nasceu em Divinópolis em 2004, idealizado com o
propósito de resgatar e enaltecer as raízes gastronômicas da cidade, envolvendo bares e
botecos na criação de pratos únicos e inovadores. Desde a sua primeira edição, o festival
tem promovido a criatividade dos cozinheiros locais, desafiando-os a explorar ingredientes
típicos e sabores autênticos que traduzem o espírito mineiro. Além de sua contribuição
cultural, o Instituto PROBAR desempenha um papel fundamental no fomento à economia
local. Os eventos realizados pelo Instituto atrai milhares de visitantes a cada edição,
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movimentando o setor de alimentação, bebidas e turismo. A cada ano, o Instituto PROBAR
surpreende com inovações, ampliando suas fronteiras e abraçando outras expressões
artísticas, como música ao vivo e feiras artesanais. Hoje, o Prato da Casa, principal evento
produzido pelo Instituto PROBAR, é mais do que um festival: é uma tradição. Ele representa
o orgulho divinopolitano, a paixão pela boa comida e o compromisso com a preservação da
cultura local. Ao completar 20 anos, o evento reafirma sua missão de celebrar a identidade
mineira e fortalecer as comunidades que o tornam possível. Com o passar dos anos, o Prato
da Casa não apenas contou histórias, mas também criou memórias inesquecíveis para
aqueles que participaram e prestigiaram o evento. Seu legado está na união das pessoas
em torno da mesa, onde os sabores únicos da culinária mineira se tornam símbolos de
identidade, pertencimento e celebração. Este marco histórico inspira novas gerações a
darem continuidade a essa jornada, garantindo que o Prato da Casa continue sendo um dos
maiores festivais gastronômicos de Minas Gerais e do Brasil.”
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se
pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela
Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125,
ambos do Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90,
III, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto de lei apresentado demonstram satisfação ao
interesse público e mostram-se suficientes para que se recomende sua aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº
CM 040/2025.
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Divinópolis, 03 de abril de 2025.
Josafá Anderson Breno Júnior Walmir Ribeiro
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
PLCM 040/2025
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Data de criação do documento: 03/04/2025 às 17:21:07
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