| 2025-08-26 |
Veto mantido |
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Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025. |
| 2025-08-26 |
Apto para única discussão e votação |
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Aprovada a inclusão na Ordem do Dia do Veto nº 001/2025 ao PLEM-027/2025 em 26/08/2025. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. |
| 2025-06-27 |
Vetado |
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Apresentado Veto Parcial - Ofício EM Nº 071/2025 - à Proposição de Lei EM 027/2025, que “define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis”, relativamente aos dispositivos: inciso VI do § 1º do art. 8º; § 3º do art. 8º; inciso IV do § 1º do art. 22; § 2º do art. 22. Aguardando leitura no expediente. |
| 2025-06-06 |
Aguardando sanção/publicação |
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Proposição encaminhada através do Ofício CM-023/2025-CE, em 06/06/25.
Prazo para veto até dia 1º/07/2025.
Prazo pra sanção/publicação até o dia 03/07/2025. |
| 2025-06-05 |
Aprovado em única discussão e votação |
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Aprovadas as Emendas nº CM-006, 008, 010, 015 e 025/2025, as Mensagens Modificativas Ofícios EM-043 e 059/2025 e o Projeto de Lei nº EM-027/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-033/2025, de 05/06/2025. |
| 2025-06-05 |
Incluído na Ordem do Dia |
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Solicitada e aprovada a Inclusão na Ordem do Dia da Reunião Ordinária nº CM-033/2025, de 05/06/2025. |
| 2025-06-04 |
Apto para inclusão em Pauta |
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Apto para inclusão em pauta. |
| 2025-04-10 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 10/04/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro. |
| 2025-04-10 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 10/04/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia. |
| 2025-04-10 |
Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara |
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Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 10/04/2025. |
| 2025-04-10 |
Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara |
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Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 10/04/2025. |
| 2025-04-10 |
Lido(a) em Plenário |
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Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-019/2025, de 10/04/2025. |
| 2025-04-09 |
Aguardando Leitura no Expediente |
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Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2025. |
| 2025-04-09 |
Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |
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Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara |
| 2025-04-08 |
Aguardando Parecer |
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Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-018/2025, de 08/04/2025. Distribuída para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Anderson da Academia e Administração - Rel. Ver. Walmir Ribeiro. Aguardando pareceres. |