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materia nº 508/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 508 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas à gestão e o funcionamento do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos de Divinópolis.
native_id42145

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Informações solicitadas recebidas — Respondida pelo OFEXE Nº 058/2025 – SEMED - Ofício do Executivo enviado em Abril/2025 e recebido em 16/04/2025.
2025-04-10 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-019/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 10/04/2025.
2025-04-10 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-019/2025, de 10/04/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-04-09 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-11T17:10:10.229406-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 REQUERIMENTO Nº 508/2025
 Divinópolis, 09 de Abril de 2025
Exmo. Sr.
Israel da farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais e no uso de suas atribuições legais,
requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento, a fim que sejam
prestadas as seguintes informações relativas à gestão e funcionamento do Centro de Triagem de
Resíduos Sólidos de Divinópolis:
1. Quantos catadores estão atualmente cadastrados e ativos no Centro de Triagem de
Resíduos?
2. Quantos catadores estão cadastrados no CRAS com perfil compatível para atuação na
coleta seletiva e triagem?
3. Quantos catadores frequentam o centro diariamente? Há controle de entrada, saída ou
frequência? Em caso positivo, encaminhar cópia dos registros dos últimos 90 dias.
4. Quem são os responsáveis legais, coordenadores ou gestores que atualmente respondem
pelo funcionamento do local? Qual o vínculo funcional, contratual ou associativo dessas
pessoas com o Município?
5. Existe alguma organização, cooperativa ou associação conveniada ou contratada para gerir
ou coordenar o Centro de Triagem? Em caso afirmativo, requer-se cópia do respectivo
convênio, contrato, termo de fomento ou instrumento equivalente.
6. Considerando que há quatro prensas disponíveis no local e apenas uma está em
funcionamento, solicita-se esclarecimento sobre os motivos da subutilização desses
equipamentos. Há relação com o número reduzido de catadores atuando no espaço?
Adicionalmente, é possível que as Secretarias Municipais responsáveis realizem visitas
técnicas sigilosas ou pesquisas de campo in loco, a fim de apurar possíveis situações de
favorecimento, má gestão ou restrição à entrada de novos catadores? Caso essas ações
sejam executadas, requer-se que seja elaborado e enviado relatório completo ao vereador
que subscreve este requerimento.
7. Existem metas operacionais, planos de produtividade, indicadores de desempenho ou
procedimentos de fiscalização e acompanhamento do serviço prestado no local? Em
caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos, relatórios e registros administrativos
correspondentes.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
8. Há algum regulamento interno, plano de trabalho ou normativa que trate do acesso, 
permanência, critérios de ingresso, organização dos turnos e obrigações dos catadores no 
Centro de Triagem? Se houver, favor encaminhar cópia.
O objetivo deste requerimento é reunir dados oficiais que subsidiem ações de fiscalização, avaliação
e eventual reestruturação das políticas públicas voltadas à coleta seletiva, valorização do trabalho 
dos catadores e ao uso adequado de equipamentos e espaços públicos.
 HILTON DE AGUIAR 
 Vereador – AGIR 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 09/04/2025 às 16:18:38
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