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REQUERIMENTO Nº 508/2025
Divinópolis, 09 de Abril de 2025
Exmo. Sr.
Israel da farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais e no uso de suas atribuições legais,
requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento, a fim que sejam
prestadas as seguintes informações relativas à gestão e funcionamento do Centro de Triagem de
Resíduos Sólidos de Divinópolis:
1. Quantos catadores estão atualmente cadastrados e ativos no Centro de Triagem de
Resíduos?
2. Quantos catadores estão cadastrados no CRAS com perfil compatível para atuação na
coleta seletiva e triagem?
3. Quantos catadores frequentam o centro diariamente? Há controle de entrada, saída ou
frequência? Em caso positivo, encaminhar cópia dos registros dos últimos 90 dias.
4. Quem são os responsáveis legais, coordenadores ou gestores que atualmente respondem
pelo funcionamento do local? Qual o vínculo funcional, contratual ou associativo dessas
pessoas com o Município?
5. Existe alguma organização, cooperativa ou associação conveniada ou contratada para gerir
ou coordenar o Centro de Triagem? Em caso afirmativo, requer-se cópia do respectivo
convênio, contrato, termo de fomento ou instrumento equivalente.
6. Considerando que há quatro prensas disponíveis no local e apenas uma está em
funcionamento, solicita-se esclarecimento sobre os motivos da subutilização desses
equipamentos. Há relação com o número reduzido de catadores atuando no espaço?
Adicionalmente, é possível que as Secretarias Municipais responsáveis realizem visitas
técnicas sigilosas ou pesquisas de campo in loco, a fim de apurar possíveis situações de
favorecimento, má gestão ou restrição à entrada de novos catadores? Caso essas ações
sejam executadas, requer-se que seja elaborado e enviado relatório completo ao vereador
que subscreve este requerimento.
7. Existem metas operacionais, planos de produtividade, indicadores de desempenho ou
procedimentos de fiscalização e acompanhamento do serviço prestado no local? Em
caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos, relatórios e registros administrativos
correspondentes.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
8. Há algum regulamento interno, plano de trabalho ou normativa que trate do acesso,
permanência, critérios de ingresso, organização dos turnos e obrigações dos catadores no
Centro de Triagem? Se houver, favor encaminhar cópia.
O objetivo deste requerimento é reunir dados oficiais que subsidiem ações de fiscalização, avaliação
e eventual reestruturação das políticas públicas voltadas à coleta seletiva, valorização do trabalho
dos catadores e ao uso adequado de equipamentos e espaços públicos.
HILTON DE AGUIAR
Vereador – AGIR
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
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Data de criação do documento: 09/04/2025 às 16:18:38
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