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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 069/2025
Dispõe sobre leitura bíblica como recurso
paradidático nas escolas públicas e particulares
do Município de Divinópolis.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e
eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A leitura da Bíblia Sagrada poderá ser realizada nas escolas públicas e
particulares como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica,
geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
Parágrafo único. As histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos
escolares de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e
filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes.
Art. 2º Nenhum aluno poderá ser obrigado a participar das atividades
relacionadas a esta Lei, sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da
Constituição Federal.
Art. 3º O Poder Executivo estabelecerá os critérios, diretrizes e estratégias para
viabilizar a leitura da Bíblia Sagrada, conforme estabelecido no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Vereador Matheus Dias
Assinatura digital
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir a leitura da Bíblia Sagrada
nas escolas públicas e particulares como recurso paradidático para a disseminação
cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
De acordo com o Guiness World Records1
, a Bíblia Sagrada é o livro mais lido
do mundo, com mais de cinco bilhões de unidades vendidas ao longo da história.
A Bíblia é, além de um livro cristão, um livro histórico com descrições precisas
de um tempo longínquo. Mais de meia dúzia dos livros contidos na Bíblia são
denominados como históricos, servindo para contar, de maneira detalhada, a história
do povo de Israel. De igual maneira, os quatro primeiros livros do Novo Testamento
— Mateus, Marcos, Lucas e João — dedicam-se a contar a história da vida de Jesus
Cristo, o ser humano mais importante que já caminhou por esta terra, bem como os
ensinamentos que dera em seu tempo. É também da Bíblia que derivam vários dos
ensinamentos comuns e caros à sociedade ocidental, como a necessidade da
preservação da inocência das crianças (Mateus 19:14), o exercício do perdão (Marcos
11 25-26) e o amor ao próximo (Mateus 22 34:40).
Portanto, mais do que um livro religioso, a Bíblia Sagrada é também um livro
rico em história, cultura, filosofia, arqueologia e ensinamentos de muito valor, razão
pela qual será muito proveitoso que nossas crianças tenham contato com esse tipo de
conteúdo, caso queiram e seus responsáveis legais concordem.
Importante destacar que na capital mineira já foi aprovada uma Lei com o
mesmo teor, o que reforça a legalidade e a utilidade pública desta proposta.
Por todo o exposto, propomos o presente Projeto de Lei e contamos com o
apoio dos nobres pares para sua aprovação.
1 https://www.guinnessworldrecords.com/world-records/best-selling-book-of-non-fiction
Data de criação do documento: 09/04/2025 às 17:42:50
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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8EM
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