br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 9/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaEmenda CM n° 09/2025 ao Projeto de Lei CM nº 03/2025 - Suprime o inciso I do artigo 2º e o art.6° e altera os artigos 4º e 5º.
native_id42170

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-11 Retirado(a) em Definitivo — Retirada a Emenda de tramitação, em definitivo, a pedido do autor, Vereador Washington Moreira, através do Requerimento nº CM-1610/2025, também de sua autoria.
2025-04-11 Apresentada emenda — Apresentada Emenda nº CM-011/2025 pelo Vereador Washington Moreira em 11/04/2025. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-020/2025, de 15/04/2025.
2025-04-10 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 2025.
2025-04-10 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA de Nº CM – 09/2025
Ao Projeto de Lei EM – nº 03/2025
Emenda Modificativa:
Art. 1º Suprime o inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei CM-03/2025, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 2º Após sua criação, a Casa de Apoio ao Terceiro Setor:
I - Será composta dos mais diversos materiais relativos à organização, consulta,
criação,composição e instituição de organizações sem fins lucrativos.
II - Será aberta a visitas e consultas sobre as documentações necessárias para a
constituição de entidades sem fins lucrativos, podendo as entidades serem constituídas em
conjunto com instituições públicas ou privadas e demais entidades da sociedade civil.
Art. 2º O artigo 4° passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que for necessário.
Art. 3° O artigo 5° passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Fica suprimido o Artigo 6°.
Justificativa:
A presente proposta de emenda ao PLCM-03/2025,tem como principal objetivo criar um
espaço destinado ao apoio e incentivo ao terceiro setor no Município de Divinópolis. Sabemos que
as Organizações Não Governamentais (ONG's) e as associações sem fins lucrativos
desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar social,no desenvolvimento de
políticas públicas de assistência, educação, saúde, meio ambiente, cultura e inclusão social, além
de contribuir significativamente para a economia local através da geração de empregos e serviços
essenciais à comunidade.
Divinópolis,10 de abril de 2025.
Atenciosamente,
_________________________________________
Vereador Washington Moreira
Líder do Partido Solidariedade
Secretário da Comissão de Participação Popular
Presidente da Corregedoria da Câmara Municipal
 
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP￾Brasil
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se acessar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
 Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500 Fone Geral (37) 2102 8200 |
www.divinopolis.mg.leg.br | camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 10/04/2025 às 16:35:21
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
7KX QW5 RG0 X4Q

open original →