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materia nº 71/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaInstitui o Dia Municipal dos Desbravadores.
native_id42185

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Aguardando Parecer — Realizada audiência Pública em 11/05/2026 conforme Lei nº 8.552/2019. Deliberado pelo prosseguimento da tramitação do projeto. Aguardando pareceres.
2026-05-06 Aguardando Audiência Pública — Aguardando realização de Audiência Pública conforme Lei nº 8.552/2019.
2026-02-11 Aguardando Parecer — Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Ver.Anderson da Academia; e Administração – Rel. Ver. Josafá. Aguardando pareceres.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 15/04/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 15/04/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-04-15 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 15/04/2025.
2025-04-15 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 15/04/2025.
2025-04-15 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-020/2025, de 15/04/2025.
2025-04-14 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 2025.
2025-04-14 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T14:55:31.781658-03:00 Pelo Prosseguimento 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI CM 071 /2025.
Institui o Dia Municipal dos
Desbravadores.
O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na 
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário do município, o Dia Municipal dos Desbravadores
a ser comemorado anualmente no dia 20 de Setembro.
Parágrafo único. A instituição da data mencionada no caput tem como objetivo
reconhecer e valorizar a contribuição dos desbravadores, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, para o
desenvolvimento social, cultural, espiritual e cívico dos jovens no município.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promoverá atividades
educativas, culturais e cívicas em comemoração ao Dia Municipal dos Desbravadores, com o intuito
de difundir os valores e princípios cultivados pelos clubes de desbravadores.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis – MG, 14 de Abril de 2025.
Wesley Jarbas de Oliveira
Vereador Líder do Republicados
Vice-presidente da Câmara Municipal 
 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
 
 J U S T I F I C A T I V A
O Clube de Desbravadores, vinculado à Igreja Adventista do Sétimo Dia, é um
projeto educativo e recreativo que há décadas contribui para a formação integral de crianças e
adolescentes de 10 à 15 anos, em todo o Brasil. Promovendo atividades para o desenvolvimento
físico, mental, espiritual e social, os clubes de desbravadores incentivam valores como disciplina,
respeito, trabalho em equipe e amor à natureza.
Geralmente as reuniões dos desbravadores ocorrem em escolas, parques e praças e
contam com o apoio e incentivo dos pais, que buscam ali o desenvolvimento moral de seus filhos.
Há ensinamentos através da natureza e ações comunitárias, como reformas de praças e plantio de
árvores, o que se reverte em benefícios para a sociedade.
A instituição do Dia Municipal dos Desbravadores visa reconhecer o impacto
positivo desse projeto na vida de milhares de jovens, além de destacar sua relevância para a
sociedade como um todo.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
projeto de lei, que certamente trará reconhecimento e estímulo a esse importante trabalho
desenvolvido pelos clubes de desbravadores em nosso município.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 14/04/2025 às 14:30:38
Assinantes
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