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materia nº 65/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaInstitui o Dia Municipal da Missão Calebe.
native_id42186

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Aguardando Parecer — Realizada audiência Pública em 11/05/2026 conforme Lei nº 8.552/2019. Deliberado pelo prosseguimento da tramitação do projeto. Aguardando pareceres.
2026-05-06 Aguardando Audiência Pública — Aguardando realização de Audiência Pública conforme Lei nº 8.552/2019.
2026-02-11 Aguardando Parecer — Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Ver. Welington Well; e Administração – Rel. Ver. Breno Júnior. Aguardando pareceres.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 15/04/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 15/04/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-04-15 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 15/04/2025.
2025-04-15 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 15/04/2025.
2025-04-15 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-020/2025, de 15/04/2025.
2025-04-14 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 2025.
2025-04-14 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T14:55:31.765500-03:00 Pelo Prosseguimento 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 065 / 2025
Institui o Dia Municipal da Missão
Calebe.
O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário municipal, o Dia Municipal da Missão Calebe, a ser
comemorado anualmente no segundo sábado de janeiro.
Parágrafo único. O Dia Municipal da Missão Calebe tem por objetivo valorizar e
reconhecer o trabalho social e voluntário realizado pelo projeto Missão Calebe, idealizado pela Igreja
Adventista do Sétimo Dia, que mobiliza e reúne jovens em ações de solidariedade, evangelismo,
desenvolvimento comunitário e promoção da cidadania em diversas regiões do Estado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis – MG, 14 de Abril de 2025.
Wesley Jarbas de Oliveira
Vereador Líder do Republicados
Vice-presidente da Câmara Municipal 
 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
 J U S T I F I C A T I V A
A Missão Calebe é um projeto social de grande importância e é realizada anualmente
pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. Originado no Estado da Bahia no ano de 2005 com o nome
“Dízimo do Ano”, o projeto recebeu a nomenclatura atual entre 2007 e 2008. Realizada todo mês de
janeiro pelos jovens da referida denominação religiosa, a Missão Calebe já alcançou pessoas não
apenas no Brasil, mas também em outros países da América Latina, tais como Peru, Bolívia, Uruguai
e Chile.
A instituição do Dia Municipal da Missão Calebe no calendário municipal, é uma
forma de incentivo ao trabalho voluntário, à solidariedade entre os jovens e à promoção de cidadania
em todos os níveis. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste projeto de lei, que certamente contribuirá para a valorização do trabalho voluntário e para o
fortalecimento das ações sociais em nosso município.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 14/04/2025 às 14:45:11
Assinantes
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