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materia nº 912/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 912 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a concesão de "Passe Social" para alunos do ensino médio e universitário a fim de garantir o transporte gratuito para estudantes que se encontram em vulnerabilidade social e econômica.
native_id42203

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-31 Informações solicitadas recebidas — Respondida pelo OFEXE Nº 626/2025 – SETTRANS – Ofício do Executivo de 14/05/2025, recebido em 28/07/2025.
2025-07-04 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-05-05 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 064/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Abril/2025, enviado em 29/04/2025.
2025-04-22 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-021/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 22/04/2025.
2025-04-22 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-021/2025, de 22/04/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-04-15 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2025.
2025-04-15 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T18:20:12.815301-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 912/2025
Divinópolis, 15 de abril de 2025.
Exmo. Ver. Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis,
O vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada indicação ao
Exmo. Prefeito Municipal para que, por meio do órgão competente, estude a
possibilidade de conceder o “Passe Social” para alunos do ensino médio e
universitário a fim de garantir o transporte gratuito para estudantes que se encontram
em vulnerabilidade social e econômica.
JUSTIFICATIVA
A concessão do “Passe Social” é fundamental para garantir o pleno acesso dos
alunos à educação, assegurando o direito de locomoção até as instituições de ensino.
Muitos estudantes dependem exclusivamente do transporte público para
frequentar as aulas e atividades escolares, especialmente aqueles em situação de
vulnerabilidade social e econômica.
O “Passe Social” contribui significativamente para a permanência dos
estudantes na escola, reduzindo a evasão escolar e promovendo a igualdade de
oportunidades no acesso à educação. 
Além disso, reforça o compromisso do poder público com a formação
educacional, social e cidadã dos jovens, ao garantir que o transporte não seja um
obstáculo ao aprendizado.
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
Assim, a liberação do “Passe Social” se justifica como uma medida essencial
de apoio à educação e ao desenvolvimento dos estudantes, promovendo a inclusão e a
justiça social para aqueles que mais precisam.
Vereador Matheus Dias
Assinatura digital.
Data de criação do documento: 15/04/2025 às 11:48:52
Assinantes
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