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REQUERIMENTO N° 1104/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Comissão de Saúde, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este Requerimento ao responsável pelo Complexo
de Saúde São João de Deus, considerando ser uma Instituição que recebe recursos públicos de diferentes convênios que passam pelo Fundo Municipal de Saúde e Emendas parlamentares das três esferas do Legislativo;
Considerando o princípio da transparência que regem a aplicação de recursos públicas;
Considerando a necessidade do legista municipal entender as necessidades da Instituição para ajudar nas melhorias projetadas de garantir a melhoria da assistência a população de Divinópolis e referências. Sirvo-me deste para solicitar a Vossa Senhoria:
1. Relatórios de entradas e saídas de recursos públicos e privados no CSSJD 2024-2025
2. Relatórios de recursos de resoluções e portarias, incentivos federal, estadual e municipal e
parlamentares de recursos para obras, materiais de consumo e equipamentos dos últimos 5 anos,
discriminar nome do parlamentar;
3. Relatório de consultorias e valores pagos a colaboradores que prestam consultoria em outros hospitais, a fim de verificar se não ha duplicidade de pagamento, incluindo horário de trabalho
destes colaboradores, se houver;
4. Relatórios de despesas de divulgação e promoções com imprensa e impressos
5. No caso de solicitação de emendas parlamentares a Câmara municipal, além de discriminar a necessidade , apresentar quais melhorias e contrapartida para aumentar qualitativa e quantitativamente a assistência para os munícipes de Divinópolis!
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Justificativa
O pedido se justifica uma vez que, considerando ser uma Instituição que recebe recursos públicos de diferentes convênios que passam pelo Fundo Municipal de Saúde e Emendas parlamentares das três esferas do Legislativo;
Considerando o princípio da transparência que regem a aplicação de recursos públicas;
Considerando a necessidade do legista municipal entender as necessidades da Instituição para ajudar nas melhorias projetadas de garantir a melhoria da assistência a população de Divinópolis e referências
Divinópolis, 15 de Abril de 2025
Vereador Rodyson Kristnamurti
Secretário da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
Vereador Hilton de Aguiar
Membro da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 15/04/2025 às 14:29:03
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