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materia nº 1104/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1104 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaRequer ao responsável pelo Complexo de Saúde São João de Deus, relatórios de entradas e saídas de recursos públicos e privados no CSSJD 2024-2025; relatórios de recursos de resoluções e portarias, incentivos federal, estadual e municipal e parlamentares de recursos para obras, materiais de consumo e equipamentos dos últimos 5 anos, discriminar nome do parlamentar; relatório de consultorias e valores pagos a colaboradores que prestam consultoria em outros hospitais, a fim de verificar se não há duplicidade de pagamento, incluindo horário de trabalho destes colaboradores, se houver; relatórios de despesas de divulgação e promoções com imprensa e impressos; ressalta-se que no caso de solicitação de emendas parlamentares à Câmara municipal, além de discriminar a necessidade, apresentar quais melhorias e contrapartida para aumentar qualitativa e quantitativamente a assistência para os munícipes de Divinópolis.
native_id42204

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo Ofício nº 412/2025 – DIR/CSSJD – Ofício de Terceiro - de 26 de Junho de 2025, recebido em 27/06/2025, disponível na aba “Documento Acessório”.
2025-05-09 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-062/2025 – CT – Selegis, de 09/05/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-04-22 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Sr. André Waller, Diretor do Hospital São João de Deus, através do Ofício Legislativo nº CM-045/2025 - CT-SELEGIS de 22/04/2025.
2025-04-22 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-021/2025, de 22/04/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-04-15 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2025.
2025-04-15 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T18:20:12.909991-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N° 1104/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Comissão de Saúde, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, depois de ouvi￾do o Soberano Plenário, que seja encaminhado este Requerimento ao responsável pelo Complexo
de Saúde São João de Deus, considerando ser uma Instituição que recebe recursos públicos de dife￾rentes convênios que passam pelo Fundo Municipal de Saúde e Emendas parlamentares das três es￾feras do Legislativo; 
Considerando o princípio da transparência que regem a aplicação de recursos públicas; 
Considerando a necessidade do legista municipal entender as necessidades da Instituição para aju￾dar nas melhorias projetadas de garantir a melhoria da assistência a população de Divinópolis e re￾ferências. Sirvo-me deste para solicitar a Vossa Senhoria:
1. Relatórios de entradas e saídas de recursos públicos e privados no CSSJD 2024-2025
2. Relatórios de recursos de resoluções e portarias, incentivos federal, estadual e municipal e
parlamentares de recursos para obras, materiais de consumo e equipamentos dos últimos 5 anos,
discriminar nome do parlamentar;
3. Relatório de consultorias e valores pagos a colaboradores que prestam consultoria em ou￾tros hospitais, a fim de verificar se não ha duplicidade de pagamento, incluindo horário de trabalho
destes colaboradores, se houver;
4. Relatórios de despesas de divulgação e promoções com imprensa e impressos
5. No caso de solicitação de emendas parlamentares a Câmara municipal, além de discrimi￾nar a necessidade , apresentar quais melhorias e contrapartida para aumentar qualitativa e quantitati￾vamente a assistência para os munícipes de Divinópolis!
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Justificativa
O pedido se justifica uma vez que, considerando ser uma Instituição que recebe recursos pú￾blicos de diferentes convênios que passam pelo Fundo Municipal de Saúde e Emendas parlamenta￾res das três esferas do Legislativo; 
Considerando o princípio da transparência que regem a aplicação de recursos públicas; 
Considerando a necessidade do legista municipal entender as necessidades da Instituição para aju￾dar nas melhorias projetadas de garantir a melhoria da assistência a população de Divinópolis e re￾ferências
Divinópolis, 15 de Abril de 2025
Vereador Rodyson Kristnamurti
Secretário da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
Vereador Hilton de Aguiar
Membro da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 15/04/2025 às 14:29:03
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