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materia nº 79/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaDenomina “Iraci Gualberto Pereira ” a Praça situada entre as ruas Paraná, Guapé e Afrânio Peixoto no Bairro Morada Nova.
native_id42212

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/05/2025. Transformado na Lei nº 9.540 de 27/05/2025.
2025-05-21 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-021/2025-CE, em 21/05/25. Prazo para veto até dia 11/06/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 13/06/2025.
2025-05-20 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-028/2025, de 20/05/2025.
2025-05-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 20/05/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-028/2025.
2025-05-14 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 15/05/2025. Reunião Ordinária nº CM-027/2025.
2025-05-12 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 13/05/2025. Reunião Ordinária nº CM-026/2025
2025-05-09 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão
2025-04-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 22/04/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
2025-04-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/04/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-04-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 22/04/2025.
2025-04-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/04/2025.
2025-04-22 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-021/2025, de 22/04/2025.
2025-04-16 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2025.
2025-04-16 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T17:56:42.027375-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 PROJETO DE LEI CM Nº: 079/2025
 
Denomina Praça “Iraci Gualberto Pereira ” a “Praça” situada
entre as ruas Paraná, Guapé e Afrânio Peixoto no bairro
Morada Nova.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais aprova e
eu, na qualidade de Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça “Iraci Gualberto Pereira” a Praça situada
entre as ruas Paraná, Guapé e Afrânio Peixoto no bairro Morada Nova.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – ECT, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética
de Minas Gerais – CEMIG, Empresas de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3º - A justificativa da presente Lei é parte integrante da mesma e com ela
se publica.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 16 de abril de 2025
 ___________________________________
 Vereador Israel da Farmácia
 Progressistas - PP
 Presidente da Câmara Municipal - 2025/2026
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
 Iraci Gualberto Pereira nasceu em 19 de julho de 1945, na comunidade de
Canjicas, município de Perdigão, filho de Pedro Gualberto Pereira e Maria Rita de Jesus.
Casou-se com Maria Gualberto da Fonseca em 15 de fevereiro de 1969. Em busca de uma
vida melhor, mudaram-se para Divinópolis em 1971.
Iraci trabalhou como açougueiro, metalúrgico e comerciante por muitos anos,
contribuindo significativamente para a prosperidade de Divinópolis. Da união com Maria, tiveram
três filhos: Ronaldo Gualberto Pereira, Ronan Gualberto Pereira e Elenice Cristina Pereira da Silva,
que seguiram o legado de seu pai. Iraci Gualberto Pereira faleceu em 14 de março de 2013, em
decorrência de um Politraumatismo.
Divinópolis, 16 de abril de 2025
___________________________________
 Vereador Israel da Farmácia
 Progressistas - PP
 Presidente da Câmara Municipal - 2025/2026
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Divinópolis, 03 de abril de 2025.
OF.: 114/2025
GABINETE DO VEREADOR
ISRAEL DA FARMÁCIA
NESTA
Exmo
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo - SEGOV
Nesta
Assunto: Pedido de informação para que seja nomeada “Praça Iraci Gualberto Pereira ” a praça si￾tuada entre as ruas Paraná, Guapé e Afrânio Peixoto no bairro São José.
Prezado Secretário,
Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar ao ilustre secretário
que nos encaminhe o ofício de informação para que seja denomina “Praça Iraci Gualberto Pereira”
a praça situada entre as ruas Paraná, Guapé e Afrânio Peixoto no bairro São José, que passou a ser
considerada praça após a aprovação do Projeto de Lei EM:09/2025, aprovado na Câmara Municipal
no dia 03 de abril de 2025.
JUSTIFICATIVA
A espaço situado entre as ruas Paraná, Guapé e Afrânio Peixoto, no bairro São José,
foi oficialmente considerado como praça, por meio da aprovação do Projeto de Lei EM:09/2025,
aprovado na Câmara Municipal no dia 03 de abril de 2025. Essa mudança legal confirma o status de
praça para o espaço, proporcionando o reconhecimento formal do local podendo receber o nome de
“Praça Iraci Gualberto Pereira”, homenageado por essa denominação.
 Desde já agradecemos
 Atenciosamente.
 ___________________________________
Vereador Israel da Farmácia 
Partido Progressistas - PP
Presidente da Câmara Municipal – 2025/2026
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Avenida Paraná, nº 2.601, sala 508 – Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP: 35.501-170 
(37) 3229-8111 – segovdivinopolis@gmail.com
FSI
OFÍCIO SEGOV Nº 057/2025
Divinópolis, abril de 2025
Israel da Farmácia
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Assunto: Resposta Ofício 114/2025
Ilmo. Vereador,
Com os cordiais cumprimentos, venho através deste, em resposta ao Ofício supracitado, informar que o 
referido Equipamento, ainda não recebeu denominação, estando assim, V.Exa., autorizada a dar continuidade aos 
trâmites para a regularização e aprovação da homenagem.
Em tempo, sugerimos que sejam consultadas a Procuradoria da Câmara, bem como a Secretaria Legislativa 
para a devida confirmação de que não existem Projetos de Lei protocolados sobre o mesmo tema.
Atenciosamente,
(assinado digitalmente)
Felipe Soalheiro Israel
Diretoria de Articulação Política e Emendas Impositivas
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 16/04/2025 às 12:32:33
Assinantes
Veracidade do documento
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10O NXV 
8GR 
ZY3

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