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materia nº 12/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaEmenda Modificativa nº CM-012/2025 ao Projeto de Lei nº CM-005/2025.
native_id42213

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 12/05/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.534, de 12/05/2025.
2025-04-30 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-016/2025-CE, em 30/04/25. Prazo para veto até dia 23/05/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 27/05/2025.
2025-04-29 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-023/2025, de 29/04/2025.
2025-04-28 Apto para única discussão e votação — Apto em 29/04/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-023/2025.
2025-04-24 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-04-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Saúde em 22/04/2025. Rel. Ver. Dr. Delano.
2025-04-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/04/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-04-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Saúde pelo Presidente da Câmara em 22/04/2025.
2025-04-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/04/2025.
2025-04-22 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-021/2025, de 22/04/2025.
2025-04-16 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2025.
2025-04-16 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T17:18:43.008323-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA CM Nº: 012/2025
AO PROJETO DE LEI CM Nº: 005/2025
O art. 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 005/2025 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Ato do Poder Executivo regulamentará a presente”.
O art. 5º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 005/2025 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobre Vereadores, a presente emenda busca aprimorar a redação
dos arts. 4º e 5º do PLEM 005/2025 que ‘Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades
de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam
leito separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal’.
A presente emenda não modifica a finalidade da lei, mas sim resolve a redação de um
artigo, que poderia conflitar com o bom andamento do processo legislativo do Projeto de Lei em
questão.
O objetivo desta lei é trazer segurança às mães divinopolitanas, com e sem óbito fetal.
Por isso, a aprovação desse Projeto de Lei é tão necessário.
Divinópolis, 16 de abril de 2025.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 16/04/2025 às 15:44:16
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