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Divinópolis, 22 de Abril de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1.254/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental,
as seguintes informações referentes a diagnóstico de Doenças Sexualmente
Transmissíveis (DST’s):
01) Lista contendo o nome de cada Doença Sexualmente Transmissível (DST) registrada
no Município de Divinópolis nos últimos cinco (5) anos;
02) Número de pessoas diagnosticadas por ano, para cada tipo de DST, desde 2020 até a
presente data;
03) Informar, se houver, os bairros com maior incidência de diagnósticos e os grupos
etários mais afetados;
04) Indicar se existem campanhas regulares de prevenção, testagem e orientação sendo
realizadas no município, bem como os locais e periodicidade dessas ações;
05) Informar se há parceria com escolas, universidades ou outras instituições para ações
educativas e preventivas.
________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional do Poder Legislativo de
fiscalizar e acompanhar as políticas públicas executadas pelo Poder Executivo, em especial
aquelas relacionadas à saúde pública, conforme preveem os arts. 31 e 196 da Constituição
Federal.
O acompanhamento da evolução das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) é
fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes e para o direcionamento de
ações preventivas junto à população, em especial os jovens, que figuram entre os grupos mais
vulneráveis a essas infecções. O acesso aos dados epidemiológicos atualizados permite,
ainda, o controle social e a participação da sociedade civil nas decisões públicas, garantindo
maior transparência e eficiência na atuação do Poder Público.
Dessa forma, o presente requerimento visa obter dados objetivos e mensuráveis sobre
a situação das DST’s em Divinópolis, a fim de contribuir com o planejamento,
monitoramento e fiscalização das ações de saúde, em benefício da coletividade.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 22/04/2025 às 15:44:47
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