br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 1254/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1254 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes a diagnóstico de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s): 01) Lista contendo o nome de cada Doença Sexualmente Transmissível (DST) registrada no Município de Divinópolis nos últimos cinco anos; 02) Número de pessoas diagnosticadas por ano, para cada tipo de DST, desde 2020 até a presente data; 03) Informar, se houver, os bairros com maior incidência de diagnósticos e os grupos etários mais afetados; 04) Indicar se existem campanhas regulares de prevenção, testagem e orientação sendo realizadas no município, bem como os locais e periodicidade dessas ações; 05) Informar se há parceria com escolas, universidades ou outras instituições para ações educativas e preventivas.
native_id42227

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 025/2025 – SEMUSA - Ofício do Executivo enviado em 30/04/2025 e recebido em 09/05/2025.
2025-04-25 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-022/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 25/04/2025.
2025-04-24 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-022/2025, de 24/04/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-04-22 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 24 de abril de 2025.
2025-04-22 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-25T15:07:03.606540-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Divinópolis, 22 de Abril de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1.254/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, 
as seguintes informações referentes a diagnóstico de Doenças Sexualmente
Transmissíveis (DST’s):
01) Lista contendo o nome de cada Doença Sexualmente Transmissível (DST) registrada
no Município de Divinópolis nos últimos cinco (5) anos;
02) Número de pessoas diagnosticadas por ano, para cada tipo de DST, desde 2020 até a
presente data;
03) Informar, se houver, os bairros com maior incidência de diagnósticos e os grupos
etários mais afetados;
04) Indicar se existem campanhas regulares de prevenção, testagem e orientação sendo
realizadas no município, bem como os locais e periodicidade dessas ações;
05) Informar se há parceria com escolas, universidades ou outras instituições para ações
educativas e preventivas.
________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional do Poder Legislativo de
fiscalizar e acompanhar as políticas públicas executadas pelo Poder Executivo, em especial
aquelas relacionadas à saúde pública, conforme preveem os arts. 31 e 196 da Constituição
Federal.
O acompanhamento da evolução das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) é
fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes e para o direcionamento de
ações preventivas junto à população, em especial os jovens, que figuram entre os grupos mais
vulneráveis a essas infecções. O acesso aos dados epidemiológicos atualizados permite,
ainda, o controle social e a participação da sociedade civil nas decisões públicas, garantindo
maior transparência e eficiência na atuação do Poder Público.
Dessa forma, o presente requerimento visa obter dados objetivos e mensuráveis sobre
a situação das DST’s em Divinópolis, a fim de contribuir com o planejamento,
monitoramento e fiscalização das ações de saúde, em benefício da coletividade.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 22/04/2025 às 15:44:47
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
K5N 
3O2 V69 WQ7

open original →