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materia nº 13/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaEmenda modificativa e aditiva n° CM 13/2025 - Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Projeto de Resolução nº CM 001/2025.
native_id42249

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Retirado(a) em Definitivo — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-024/2025, de 06/05/2025. Retirada de tramitação, em definitivo, a Emenda de nº CM-013//2025, a pedido do autor Vereador Israel da Farmácia. ARQUIVADO.
2025-05-06 Aguardando Parecer — Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-024/2025, de 06/05/2025. Distribuída para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Anderson da Academia e Administração - Rel. Ver. Breno Júnior. Aguardando pareceres.
2025-04-29 Aguardando Leitura no Expediente — Apresentado Requerimento nº CM-602/2025 de autoria do Vereador Israel da Farmácia, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, da Emenda de nº CM-013/2025, de sua autoria. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-024/2025, de 06/05/2025.
2025-04-24 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 24/04/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
2025-04-24 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 24/04/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-04-24 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 24/04/2025.
2025-04-24 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-022/2025, de 24/04/2025.
2025-04-23 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 24 de abril de 2025.
2025-04-23 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

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 EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº CM: 013/2025 
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM: 001/2025 
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº CM 001/2025, que passa a vigo￾rar com a seguinte redação:
Art. 1º O artigo 3º da Resolução 550 de 21 de março de 2019, que dispõe so￾bre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal de Divinópolis, 
passa a vigorar com a seguintes redação: 
“Art. 3º Cada Vereador entregará 01 (uma) homenagem por legislatura relativa
aos Títulos e Comendas previstos nos artigos 1º e 2º, com exceção do Título 
de Cidadão Honorário, Comenda Medalha Candidés, Título Educador do Ano 
Professor João Bayma Galvão e Título Mulher Cidadã, que serão entregues 
anualmente, ficando, a critério do Presidente da Casa Legislativa, a provável 
data de todas as homenagens, devendo o Título Mulher Cidadã ser entregue na
primeira quinzena do mês de março”.
Art. 2º Fica alterada a redação do art. 2º do Projeto de Resolução nº CM 001/2025, que passa a vigo￾rar com a seguinte redação:
Art. 2º O inciso IV, do § 1º do artigo 3º, passa a vigorar com a seguinte reda￾ção: 
“Art 3º … 
§ 1º … 
II – Segundo ano:
a) Comenda Produtor Rural; 
b) Comenda Consciência Negra;
c) Título Servidor Padrão.
III - …
IV - Quarto Ano: 
a) Comenda Profissional da Imprensa Mayrinck Pinto de Aguiar; 
b) Comenda Profissional da Saúde Geraldo Corrêa.
Divinópolis, 22 de abril de 2025.
Vereador Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis – 2025/2026
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A emenda apresentada justifica-se o aumento do prazo estabelecido, tendo em vista o
grande interesse popular do projeto, que terá ampla adesão ao benefício pela população, demandando
portanto, um prazo mais extenso para que a Prefeitura tenha tempo hábil para analisar e processar to￾das as solicitações e processos relacionados. Essa emenda propõe o aumento do prazo para a regulari￾zação da edificação conforme estabelecido no projeto, levando em consideração o impacto positivo
que o projeto trará para a população e a necessidade de tempo para a administração pública lidar com
a demanda de pedidos.
Divinópolis, 22 de abril de 2025
Vereador Israel da Farmácia
Progressistas – PP
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis - 2025/2026
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 22/04/2025 às 18:17:54
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