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materia nº 46/2025

Tipo Retirada de Mensagem Modificativa/Substitutiva
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaOFÍCIO EM Nº 046/2025 - Retirada de Mensagem Modificativa Aditiva - Referência: Projeto de Lei EM 026/2025.
native_id42273

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo em 30/04/2025. Transformado na Lei Municipal nº 9.530, de 30/04/2025.
2025-04-25 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-015/2025-CE, em 25/04/25. Prazo para veto até dia 20/05/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 22/05/2025.
2025-04-24 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-022/2025, de 24/04/2025.

Documents (1)

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– Av. Paraná nº 2.601, sala 501/5 511 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 – Tel: (37) 3229-8131 / 8135 –
OFÍCIO EM Nº 046/2025
Divinópolis, abril de 2025
Excelentíssimo Senhor 
Israel da Farmácia
DD Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis-MG
Assunto: Retirada de Mensagem Modificativa Aditiva
Referência: Projeto de Lei EM 026/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Executivo Municipal solicita de V.Exa. a retirada e devolução da Mensagem 
Modificativa Aditiva – Ofício EM 045/25, ao Projeto de Lei EM nº 026/2025, em tramitação nessa 
Casa Legislativa, apresentado em 23 de abril de 2025, sob o protocolo geral nº 1280/2025.
Certos de contar com a habitual atenção antecipamos agradecimentos.
Valemo-nos da oportunidade para reiterar a V. Exa. e seus ilustres pares, os 
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Data de criação do documento: 24/04/2025 às 16:47:50
Assinantes
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