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materia nº 509/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 509 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas ao Serviço de Especialidades Odontológicas (SEO) no município.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 037/2025 – SEMUSA – Ofício do Executivo de Maio/2025, recebido em 21/05/2025.
2025-04-30 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-023/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 30/04/2025.
2025-04-29 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-023/2025, de 29/04/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-04-24 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2025.
2025-04-24 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-30T14:26:49.387162-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 REQUERIMENTO Nº 509/2025
 Divinópolis, 24 de Abril de 2025
Exmo. Sr.
Israel da farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao
Serviço de Especialidades Odontológicas (SEO) no município:
1. Quantidade de profissionais atuantes atualmente no SEO, discriminando por
especialidade e carga horária de cada profissional.
2. Empresas privadas parceiras, caso existam, que estejam prestando serviços em parceria
com o município na área de especialidades odontológicas, informando os contratos firmados
e suas respectivas vigências.
3. Especialidades odontológicas atualmente atendidas no SEO, com os locais de
atendimento e periodicidade de oferta.
4. Especialidades que estão com atendimentos suspensos, informando os motivos da
suspensão, se há previsão de retorno e ações adotadas para normalização do serviço.
5. Fila de espera para procedimentos especializados, com dados atualizados sobre a
quantidade de pacientes aguardando, tempo médio de espera por especialidade e tipo de
procedimento.
6. Modo de confirmação de consultas, avaliações e procedimentos, incluindo:
• Processo de agendamento;
• Critérios de priorização;
• Meios de comunicação com os pacientes (telefone, SMS, aplicativos, etc.);
• Política em casos de faltas ou cancelamentos.
Justifica-se este requerimento pelo dever de fiscalização do Poder Legislativo e pela
necessidade de assegurar à população o acesso digno, transparente e eficiente aos serviços públicos
de saúde bucal especializados.
 
 HILTON DE AGUIAR
 Vereador – AGIR 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 24/04/2025 às 12:42:30
Assinantes
Veracidade do documento
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