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REQUERIMENTO Nº 509/2025
Divinópolis, 24 de Abril de 2025
Exmo. Sr.
Israel da farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao
Serviço de Especialidades Odontológicas (SEO) no município:
1. Quantidade de profissionais atuantes atualmente no SEO, discriminando por
especialidade e carga horária de cada profissional.
2. Empresas privadas parceiras, caso existam, que estejam prestando serviços em parceria
com o município na área de especialidades odontológicas, informando os contratos firmados
e suas respectivas vigências.
3. Especialidades odontológicas atualmente atendidas no SEO, com os locais de
atendimento e periodicidade de oferta.
4. Especialidades que estão com atendimentos suspensos, informando os motivos da
suspensão, se há previsão de retorno e ações adotadas para normalização do serviço.
5. Fila de espera para procedimentos especializados, com dados atualizados sobre a
quantidade de pacientes aguardando, tempo médio de espera por especialidade e tipo de
procedimento.
6. Modo de confirmação de consultas, avaliações e procedimentos, incluindo:
• Processo de agendamento;
• Critérios de priorização;
• Meios de comunicação com os pacientes (telefone, SMS, aplicativos, etc.);
• Política em casos de faltas ou cancelamentos.
Justifica-se este requerimento pelo dever de fiscalização do Poder Legislativo e pela
necessidade de assegurar à população o acesso digno, transparente e eficiente aos serviços públicos
de saúde bucal especializados.
HILTON DE AGUIAR
Vereador – AGIR
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 24/04/2025 às 12:42:30
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