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materia nº 1267/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1267 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaRequer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, informações acerca do encerramento do contrato com a TV Candidés.
native_id42319

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo Ofício nº 014/2025 – Diretoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Divinópolis, de 21/05/2025 e recebido em 21/05/2025. O ofício encontra-se em "Documento Acessório" deste Requerimento.
2025-05-07 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Presidente da Câmara através do Ofício Legislativo nº CM-002/2025 - CI-SELEGIS - IND-REQ de 07/05/2025.
2025-05-06 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-024/2025, de 06/05/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-05-05 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 06 de maio de 2025.
2025-05-05 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T17:22:16.221101-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Divinópolis, 05 de maio de 2025
REQUERIMENTO Nº 1.267/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência,
depois de ouvido o soberano Plenário, que seja requerido, dentro do prazo regimental, ao
setor competente da Câmara Municipal de Divinópolis, que preste as seguintes informações
acerca do encerramento do contrato com a TV Candidés:
1. Qual era o valor mensal pago pela Câmara Municipal à TV Candidés pelo serviço
prestado?
2. Qual era a audiência média alcançada pelas transmissões realizadas por meio da
referida emissora?
Requer-se, ainda, que sejam anexados todos os documentos comprobatórios das respostas
apresentadas, inclusive cópia integral do contrato firmado com a TV Candidés, eventuais
aditivos, memorandos, pareceres técnicos e demais peças que instruíram a decisão de
encerramento. Da mesma forma, solicita-se o contrato com a nova emissora responsável.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo esclarecer questões relacionadas ao
encerramento do contrato estabelecido entre a Câmara Municipal de Divinópolis/MG e a TV
Candidés. O mesmo baseia-se no fato de que a publicidade das sessões da Câmara Municipal
representa instrumento essencial para assegurar o acesso da população às atividades do Poder
Legislativo, favorecendo o controle social, o fortalecimento da democracia e o cumprimento
do direito fundamental à informação.
É importante considerar que grande parte da população, especialmente pessoas idosas
e cidadãos com acesso limitado à internet ou aos meios digitais, ainda acompanha as reuniões
legislativas por meio de canais tradicionais de comunicação. Por isso, eventuais mudanças na
forma de divulgação institucional devem ser planejadas com atenção, levando em conta
critérios de continuidade, acessibilidade e efetividade na comunicação com o público.
Sendo assim, é necessário compreender com clareza as eventuais alterações na
política de transmissão das sessões legislativas, bem como as alternativas que assegurem a
manutenção da transparência e do alcance da atuação parlamentar junto à comunidade.
______________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 05/05/2025 às 12:58:12
Assinantes
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