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materia nº 834/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 834 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca de quais famílias, que residiam no Bairro Serra Verde, foram beneficiadas com o aluguel social em razão das inundações ocorridas em 29 de dezembro de 2024 e o motivo de determinados moradores não terem sido contempladas com o aluguel social.
native_id42405

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 318/2025 – SEPLAG – Ofício do Executivo de 20/05/2025, recebido em 29/05/2025.
2025-05-14 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-026/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 14/05/2025.
2025-05-13 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-026/2025, de 13/05/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-05-12 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 13 de maio de 2025.
2025-05-12 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-14T14:11:41.260803-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO 834/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo,
solicitando
i) informações acerca de quais famílias, que residiam no bairro Serra Verde, foram
beneficiadas com o aluguel social em razão das inundações ocorridas em 29 de dezembro de 2024.
ii) o motivo das moradoras Naira Natiele Andalecio da Silva, inscrita no CPF sob o nº
701.159.056-00, Estella Fidélis de Souza, inscrita no CPF sob o nº 020.179.346-66, e Ana Paula
Ribeiro inscrita no CPF sob o nº 019.216.546-19, não terem sido contempladas com o aluguel
social, uma vez que, segundo as munícipes, fazem jus ao benefício.
Justificativa
O aluguel social é uma medida fundamental para as pessoas atingidas por enchentes, pois
ajuda a garantir a dignidade e o bem-estar dessas famílias em momentos difíceis. Quando uma
enchente causa danos às casas, muitas famílias perdem seus imóveis e ficam sem um lugar seguro
para morar.
Os moradores do bairro Serra Verde, em Divinópolis, sabem bem da necessidade deste
benefício previsto na Lei municipal nº 9.480/2024. Eles enfrentaram os impactos das fortes chuvas
em dezembro de 2024. Casas foram invadidas pela água, causando prejuízos materiais e transtornos.
Muitos relataram que perderam móveis e outros bens, revivendo uma situação que se tornou
recorrente no bairro durante períodos de chuva intensa.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Neste diapasão, o aluguel social oferece uma alternativa temporária, permitindo que essas
pessoas tenham um lar digno enquanto as suas casas estão sendo reconstruídas ou enquanto
encontram uma solução definitiva. Além disso, o aluguel social ajuda a evitar que as famílias
fiquem expostas a riscos de saúde, violência ou outras vulnerabilidades, promovendo sua segurança
e integridade. Em resumo, o aluguel social é uma ferramenta essencial para proteger os direitos das
pessoas afetadas por desastres naturais, garantindo que elas possam se reerguer com dignidade e
segurança.
Por isto os questionamentos acerca de quantas famílias beneficiadas pelo aluguel social e o
porquê da não contemplação das solicitantes elencadas.
Na certeza de que as informações serão prestadas, coloco o meu mandato à disposição para
contribuir com políticas públicas necessárias para reduzirem e mitigarem os efeitos destes desastres
naturais, agravados por ações impensadas ou mal calculadas.
Divinópolis, 12 de maio de 2025
 
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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Data de criação do documento: 12/05/2025 às 15:34:17
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