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EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº CM: 018/2025
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM: 001/2025
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº CM 001/2025, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º O artigo 3º da Resolução nº 550, de 21 de março de 2019, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º Cada Vereador entregará 01 (uma) homenagem por legislatura relativa aos
Títulos e Comendas previstos nos artigos 1º e 2º, com exceção do Título de Cidadão
Honorário, Comenda Medalha Candidés, Título Educador do Ano Professor João
Bayma Galvão, Título Mulher Cidadã e Comenda Profissional da Saúde Geraldo
Corrêa, que serão entregues anualmente, ficando, a critério do Presidente da Casa
Legislativa, a provável data de todas as homenagens, devendo o Título Mulher Cidadã
ser entregue na primeira quinzena do mês de março.”
Art. 2º Fica alterado o artigo 2º do Projeto de Resolução nº CM 001/2025, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 2º Ficam suprimidas as alíneas “d” do inciso II e “b” e “c” do inciso IV do §1º do
art. 3º da Resolução nº 550, de 21 de março de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º …
§1º …
II – Segundo ano:
a) Comenda Produtor Rural;
b) Comenda Consciência Negra;
c) Título Servidor Padrão.
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IV – Quarto ano:
a) Comenda Profissional da Imprensa Mayrinck Pinto de Aguiar
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa garantir a continuidade da proposta já apresentada na Emenda CM
017/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia, promovendo ajustes na periodicidade das
homenagens previstas na Resolução nº 550/2019.
A principal inclusão nesta nova emenda é a Comenda Profissional da Saúde Geraldo
Corrêa entre as homenagens a serem concedidas anualmente, reforçando a importância da
valorização contínua dos profissionais da saúde. Tal medida assegura que essa categoria, essencial
para a promoção da saúde pública e bem-estar social, receba reconhecimento em todas as
legislaturas.
A supressão das alíneas “b” e “c” do inciso IV do §1º decorre da necessidade de
compatibilizar o texto com a nova sistemática de homenagens anuais, evitando duplicidade
normativa.
Delano Santiago Pacheco
Presidente da Comissão Municipal de Saúde
Vereador/PL
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Data de criação do documento: 14/05/2025 às 16:56:44
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