Divinópolis, 20 de maio de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1.277/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, que seja requerido ao Poder Executivo Municipal, para que, no prazo
legal, prestem esclarecimentos sobre a possibilidade de implementação de medidas
preventivas em locais em que há altas taxas de tentativas de suicídios no Município de
Divinópolis/MG, nomeadamente:
01. Considerando a reunião realizada com representantes do Corpo de Bombeiros Militar
de Divinópolis, em que foi apresentado um mapeamento de hotspots de tentativas de
suicídio no estado de Minas Gerais, e a cidade de Divinópolis foi destacada como
uma das localidades com incidência significativa, especialmente no que se refere à
Ponte Niterói, classificada como ponto crítico de ocorrência; Considerando que, como
propostas preventivas, foram sugeridas a instalação de barreiras físicas, a colocação
de placas com mensagens de apoio emocional e contatos de emergência (como o
CVV), o reforço da iluminação pública e a instalação de câmeras de vigilância, bem
como a ampliação dessas medidas a outras pontes ou locais vulneráveis do município,
requer-se que o Executivo informe: A Secretaria Municipal de Trânsito ou outra
secretaria correlata já mapeou locais com alta incidência de ocorrências de risco à
integridade física com possível motivação suicida? Em caso positivo, quais são?
02. Existe estudo técnico ou avaliação preliminar por parte da Prefeitura sobre a
possibilidade de instalação de barreiras físicas de proteção na Ponte Niterói e em
outras estruturas similares da cidade? Quais seriam os custos estimados para a
execução dessa medida? Há previsão orçamentária para tal finalidade em 2025?
03. Há possibilidade de instalação de placas informativas com mensagens de apoio
emocional e contatos de emergência em locais de alta vulnerabilidade para tentativas
de suicídio? Se sim, qual seria o custo para isso?
04. Há alguma medida sendo discutida ou implementada para reforçar a iluminação
pública e os sistemas de vigilância por câmeras nesses locais sensíveis? Há convênios
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
em andamento para esse fim? Qual seria o valor estimado para isso?
05. Considerando que alguns locais são considerados turísticos e, até mesmo,
“cartões-postais” da cidade, há alguma proibição ou infortúnio para a implementação
de barreiras de proteção e/ou placas informativas com mensagens de apoio emocional
e contatos de emergência?
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo questionar sobre a possibilidade de
implementação de medidas preventivas às tentativas de suicídio que vêm ocorrendo em
Divinópolis/MG. A partir disso, visa-se contribuir para a construção de políticas públicas
voltadas à promoção da vida, da saúde mental e da segurança urbana, baseando-se no
exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, prevista no art. 31 da
Constituição Federal.
A prevenção ao suicídio é uma responsabilidade compartilhada entre os entes
federativos e exige atuação integrada entre diferentes órgãos e políticas públicas. A
identificação da Ponte Niterói como um hotspot de tentativas de suicídio, segundo
levantamento apresentado pelo Corpo de Bombeiros Militar, impõe ao Município o dever de
adotar medidas preventivas concretas, respeitando o princípio da eficiência administrativa e o
direito fundamental à vida.
A adoção de barreiras físicas, placas informativas, reforço de iluminação e
videomonitoramento são medidas simples, viáveis e já aplicadas com êxito em outras cidades
do país, configurando ações preventivas de alta efetividade e baixo custo comparativo. Este
requerimento, portanto, visa levantar dados para subsidiar a adoção de políticas públicas
municipais humanizadas, com base em evidências e sensibilidade social, reafirmando o
compromisso deste mandato com a defesa da vida, a saúde mental e a dignidade humana.
Pelo exposto, justifica-se o presente requerimento.
VITOR COSTA
Vereador – PT
Câmara Municipal de Divinópolis/MG
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Data de criação do documento: 20/05/2025 às 12:58:17
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