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materia nº 538/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 538 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson de Azevedo, por meio do órgão competente, a criação e a manutenção de locais públicos adequados para a realização de velórios.
native_id42507

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-006/2025 – CE – Selegis, de 08/10/2025 e enviado em 10/10/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-09-03 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-005/2025 – CE – Selegis, de 20/05/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-07-24 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-06-11 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 090/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Maio/2025, recebido em 10/06/2025.
2025-05-27 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-030/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 27/05/2025.
2025-05-27 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-030/2025, de 27/05/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-05-22 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2025.
2025-05-22 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T18:07:42.836036-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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 INDICAÇÃO Nº 538/2025
 Divinópolis, 22 de Maio de 2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer de
Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada a presente
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis, para que realize, por meio
da secretaria competente, a criação e manutenção de locais públicos adequados para a realização de
velórios.
JUSTIFICATIVA
A medida poderá ser implementada por meio da utilização de imóveis públicos ou por meio
de convênios com entidades religiosas, filantrópicas e privadas, a fim de garantir a gratuidade do
serviço.
Sugere-se, ainda, que a comprovação da hipossuficiência econômica das famílias seja feita por meio
de critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com base, por exemplo,
na inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Solicita-se que o Poder Executivo elabore e envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que
disponha sobre essa matéria, nos termos sugeridos nesta indicação, garantindo assim a legalidade e
a efetiva implementação da política pública proposta.
A presente indicação visa assegurar dignidade no momento de despedida de entes queridos,
alinhando-se aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social das
políticas públicas, conforme já demonstrado em outras cidades brasileiras.
 
 HILTON DE AGUIAR
 Vereador - AGIR
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 22/05/2025 às 13:06:50
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