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REQUERIMENTO N° CM: 1405/2025
Divinópolis, 22 de Maio de 2025
Exmo. Sr.
Vereador Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada este Requerimento ao
Exmo, Lucas Estevam, Secretário Municipal de trânsito e transporte – Setrans, solicitando
informações atualizadas sobre os cadastros dos motoristas vinculados à empresa Trancid.
Justificativa
A solicitação de informações atualizadas sobre os cadastros dos motoristas vinculados à
empresa Trancid se faz necessária para fins de fiscalização e transparência na prestação do serviço
de transporte público no município. É dever do Poder Legislativo zelar pela regularidade e
legalidade dos contratos firmados com empresas concessionárias, bem como acompanhar a atuação
dos profissionais responsáveis pelo transporte diário de centenas de cidadãos.
O acesso a esses dados permitirá verificar se os motoristas estão devidamente habilitados,
com os cursos exigidos em dia, e se cumprem os requisitos legais e contratuais para o exercício da
função. Tal medida visa garantir maior segurança e qualidade no serviço prestado à população, bem
como prevenir eventuais irregularidades na execução do contrato por parte da empresa
concessionária.
Dessa forma, justifica-se o presente requerimento como instrumento de controle e
acompanhamento das ações da administração pública e das empresas contratadas por ela.
Cordialmente;
_______________________________
Vereador Welington Well
Partido Progressistas
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8247 – Fax: 2102-8248
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: ver.welingtonsilva@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 21/05/2025 às 17:05:45
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