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materia nº 1405/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1405 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações atualizadas sobre os cadastros dos motoristas vinculados à empresa Trancid.
native_id42512

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 740/2025 – SETTRANS – Ofício do Executivo de 06 de Junho de 2025, recebido em 11/06/2025.
2025-05-28 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-030/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 27/05/2025.
2025-05-27 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-030/2025, de 27/05/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-05-22 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2025.
2025-05-22 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T18:07:43.213258-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N° CM: 1405/2025
 Divinópolis, 22 de Maio de 2025
Exmo. Sr.
Vereador Israel da Farmácia 
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
 Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada este Requerimento ao
Exmo, Lucas Estevam, Secretário Municipal de trânsito e transporte – Setrans, solicitando
informações atualizadas sobre os cadastros dos motoristas vinculados à empresa Trancid.
 Justificativa 
A solicitação de informações atualizadas sobre os cadastros dos motoristas vinculados à
empresa Trancid se faz necessária para fins de fiscalização e transparência na prestação do serviço
de transporte público no município. É dever do Poder Legislativo zelar pela regularidade e
legalidade dos contratos firmados com empresas concessionárias, bem como acompanhar a atuação
dos profissionais responsáveis pelo transporte diário de centenas de cidadãos.
O acesso a esses dados permitirá verificar se os motoristas estão devidamente habilitados,
com os cursos exigidos em dia, e se cumprem os requisitos legais e contratuais para o exercício da
função. Tal medida visa garantir maior segurança e qualidade no serviço prestado à população, bem
como prevenir eventuais irregularidades na execução do contrato por parte da empresa
concessionária.
Dessa forma, justifica-se o presente requerimento como instrumento de controle e
acompanhamento das ações da administração pública e das empresas contratadas por ela.
Cordialmente;
 _______________________________
 Vereador Welington Well
 Partido Progressistas
 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8247 – Fax: 2102-8248 
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: ver.welingtonsilva@divinopolis.mg.leg.br 
Data de criação do documento: 21/05/2025 às 17:05:45
Assinantes
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