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materia nº 1239/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1239 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a dedetização da Escola Raio de Sol, localizada na Rua Nova Lima, 920, Bairro Bom Pastor.
native_id42525

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-006/2025 – CE – Selegis, de 08/10/2025 e enviado em 10/10/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-09-03 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-005/2025 – CE – Selegis, de 20/05/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-07-24 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-06-11 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 090/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Maio/2025, recebido em 10/06/2025.
2025-05-27 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-030/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 27/05/2025.
2025-05-27 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-030/2025, de 27/05/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-05-23 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2025.
2025-05-23 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T18:07:42.976146-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Divinópolis, 23 de maio de 2025
INDICAÇÃO Nº 1239/2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador, que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de V.
Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, a presente indicação, baseado em demandas
populares, solicitando a dedetização da Escola Raio de Sol, localizada na Rua Nova Lima,
920, bairro Bom Pastor.
VÍTOR COSTA
Vereador e Líder do PT
Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade resguardar a saúde e a integridade física dos
alunos, professores e demais servidores da Escola Municipal Raio de Sol, diante de denúncias
recebidas por este mandato acerca do aparecimento recorrente de escorpiões no interior e nas
imediações da unidade escolar. Tal fato foi constatado em fiscalização in loco, ocasião em
que foi identificado ambiente propício à proliferação de animais peçonhentos, em especial o
escorpião, cuja presença representa risco iminente à comunidade escolar.
A Constituição Federal, em seu artigo 6º, consagra a educação e a saúde como direitos
sociais fundamentais, cabendo ao Poder Público assegurar condições mínimas de segurança
sanitária e ambiental para o exercício pleno desses direitos. Nesse mesmo sentido, o art. 196
da Carta Magna dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos [...].”
A presença de escorpiões em ambiente escolar, notadamente em unidades que
atendem crianças em idade inicial, configura risco concreto e atual à saúde pública. É
necessário que o Poder Executivo assegure condições adequadas ao funcionamento das
unidades escolares e à proteção dos seus usuários. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, é dever do Poder Público zelar pela proteção integral da criança, especialmente
no ambiente escolar.
Portanto, diante da gravidade da situação e do risco à saúde da comunidade escolar,
recomenda-se a adoção urgente de medidas de dedetização, controle de pragas urbanas e
monitoramento ambiental na Escola Municipal Raio de Sol. Solicita-se ainda que, após o
serviço de dedetização, seja realizado o acompanhamento periódico da situação, a fim de
evitar a reincidência do problema.
VITOR COSTA
Vereador e Líder do PT
Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 23/05/2025 às 12:16:12
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