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Divinópolis, 23 de maio de 2025
INDICAÇÃO Nº 1239/2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador, que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de V.
Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, a presente indicação, baseado em demandas
populares, solicitando a dedetização da Escola Raio de Sol, localizada na Rua Nova Lima,
920, bairro Bom Pastor.
VÍTOR COSTA
Vereador e Líder do PT
Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade resguardar a saúde e a integridade física dos
alunos, professores e demais servidores da Escola Municipal Raio de Sol, diante de denúncias
recebidas por este mandato acerca do aparecimento recorrente de escorpiões no interior e nas
imediações da unidade escolar. Tal fato foi constatado em fiscalização in loco, ocasião em
que foi identificado ambiente propício à proliferação de animais peçonhentos, em especial o
escorpião, cuja presença representa risco iminente à comunidade escolar.
A Constituição Federal, em seu artigo 6º, consagra a educação e a saúde como direitos
sociais fundamentais, cabendo ao Poder Público assegurar condições mínimas de segurança
sanitária e ambiental para o exercício pleno desses direitos. Nesse mesmo sentido, o art. 196
da Carta Magna dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos [...].”
A presença de escorpiões em ambiente escolar, notadamente em unidades que
atendem crianças em idade inicial, configura risco concreto e atual à saúde pública. É
necessário que o Poder Executivo assegure condições adequadas ao funcionamento das
unidades escolares e à proteção dos seus usuários. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, é dever do Poder Público zelar pela proteção integral da criança, especialmente
no ambiente escolar.
Portanto, diante da gravidade da situação e do risco à saúde da comunidade escolar,
recomenda-se a adoção urgente de medidas de dedetização, controle de pragas urbanas e
monitoramento ambiental na Escola Municipal Raio de Sol. Solicita-se ainda que, após o
serviço de dedetização, seja realizado o acompanhamento periódico da situação, a fim de
evitar a reincidência do problema.
VITOR COSTA
Vereador e Líder do PT
Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 23/05/2025 às 12:16:12
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