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materia nº 118/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaDenomina “Hérico de Oliveira”, a Rua 18, no Bairro Golden Sul, neste Município.
native_id42541

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-24 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/06/25. Transformado na Lei de 9.553.
2025-06-18 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-025/2025-CE, em 18/06/25. Prazo para veto até dia 11/07/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 15/07/2025.
2025-06-17 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-036/2025, de 17/06/2025.
2025-06-16 Apto para única discussão e votação — Apto em 17/06/2025 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-036/2025.
2025-06-12 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 12/06/2025. Reunião Ordinária nº CM-035/2025.
2025-06-11 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-05-27 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 27/05/2025. Rel. Ver. Josafá.
2025-05-27 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 27/05/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-05-27 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 27/05/2025.
2025-05-27 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-030/2025, de 27/05/2025.
2025-05-26 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2025.
2025-05-26 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T17:41:19.469733-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº CM 118/2025
Denomina “Hérico de Oliveira”, a Rua
18, no bairro Golden Sul, neste
Município.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Hérico de Oliveira”, a Rua 18, no bairro Golden Sul, neste
Município.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem
como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartórios de Registros de Imóveis.
Art. 3º A justificativa da presente lei é parte integrante da mesma e com ela se publica.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 23 de maio de 2025.
Vitor Costa
Vereador do PT
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de lei tem como objetivo prestar uma justa e merecida homenagem póstuma ao
senhor Hérico de Oliveira, cidadão divinopolitano cuja trajetória de vida e legado social o tornam digno
de ser eternizado na memória urbana de nosso município, por meio da denominação de logradouro
público.
Nascido em Divinópolis, no dia 14 de janeiro de 1981, Hérico foi filho de dois dedicados servidores da
sociedade: Expedito Antônio de Oliveira, advogado e servidor público aposentado, e Neusa Angélica de
Oliveira, pedagoga e professora da rede municipal de ensino, também aposentada. Cresceu em ambiente
de valores sólidos, educação cidadã e compromisso com a coletividade, os quais marcaram sua
personalidade e atuação ao longo da vida.
Desde a infância, Hérico demonstrava traços de liderança e empatia — foi orador de sua turma,
apaixonado por esportes como futebol e Taekwondo, e um amigo fiel que cultivou laços profundos por
onde passou. Sua formação acadêmica deu-se na área da Psicologia, tendo se graduado pela Faculdade
INESP, em 2008.
No campo profissional, Hérico teve experiências diversas e enriquecedoras. Atuou na gestão de
restaurantes, foi servidor no CRAS e no CISVI, órgãos de grande relevância para a política pública de
assistência social, além de ter empreendido com coragem e criatividade ao fundar a microempresa
Palheiros Mota, dedicada à produção artesanal de cigarros de palha, onde atuou até seus últimos dias.
Sua atuação era marcada por uma postura humana, empática e solidária. Pessoa de forte personalidade,
de um coração generoso, era conhecido por ajudar o próximo em todas as formas possíveis, e quando não
podia sozinho, buscava meios, redes e apoios para que ninguém ficasse desamparado. Seu carisma, sua
alegria e seu jeito irreverente o tornaram uma figura inesquecível entre amigos, familiares, vizinhos e
colegas de trabalho.
Aos 42 anos, em 9 de outubro de 2024, Hérico foi surpreendido por um infarto agudo do miocárdio,
vindo a falecer de forma prematura. Sua ausência física causou e ainda causa profunda comoção em todos
que o conheceram. Seu legado, no entanto, permanece vivo, alimentado pelo amor de seus pais, da irmã
Juliana, do cunhado, sobrinha, afilhado, familiares e inúmeros amigos que foram tocados por sua
generosidade e presença acolhedora.
Diante de todo esse histórico de vida, a proposta de nomear um logradouro público com o nome
"Hérico de Oliveira" não se limita a uma homenagem familiar, mas se fundamenta no reconhecimento de
uma trajetória marcada pelo serviço ao próximo, pelo empreendedorismo local e pelo compromisso com o
bem comum, valores estes que representam, de forma inequívoca, o espírito de cidadania e humanidade
que deve ser exaltado pelo Poder Público Municipal.
Por essas razões, solicitamos aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovação deste projeto de lei,
certos de que Hérico de Oliveira merece ocupar um espaço na geografia afetiva e urbana da nossa cidade,
como forma de perpetuar sua memória e inspirar futuras gerações.
VITOR COSTA
Vereador por Divinópolis (PT)
ANEXOS

Data de criação do documento: 26/05/2025 às 14:16:38
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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