Divinópolis, 26 de maio de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1282/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, que seja requerido ao Poder Executivo Municipal, para que, no prazo
legal, prestem esclarecimentos a respeito da extensão do Posto de Saúde Dom Cristiano,
localizado na Avenida Mar e Terra, 470, Bairro das Oliveiras, nomeadamente:
1. Quais profissionais de saúde estiveram formalmente lotados na Extensão do PSF do
Dom Cristiano no ano de 2024 e atualmente em 2025? Quais estão atuando de fato na
unidade? Em que área de trabalho? Quais atendimentos são prestados por eles?
2. Quais especialidades deveriam estar funcionando no local, de acordo com o
planejamento inicial? Existe plano para iniciar atendimento médico, odontológico e
psicológico no local? Em caso afirmativo, qual o cronograma?
3. A dentista Ana Paula será oficialmente transferida? Em caso afirmativo, qual será a
data de desligamento da unidade e qual o motivo da remoção?
4. Há previsão de substituição da profissional responsável pela auriculoterapia? Haverá
continuidade da técnica na unidade? Favor indicar as razões.
5. Quantos atendimentos foram realizados na unidade no ano de 2024 e nos primeiros
meses de 2025, discriminados por profissional e especialidade?
6. Qual o valor total destinado à construção da unidade? E para a manutenção nos anos
de 2024 e 2025? Quanto foi efetivamente executado?
7. Qual a origem dos recursos aplicados na estrutura de escovação bucal móvel? Quais
foram os custos de aquisição, instalação e manutenção do equipamento? Ele já foi
utilizado ou sempre esteve inativo? Em caso positivo, em quais situações e
atividades?
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
8. A Prefeitura pretende comunicar oficialmente os usuários da unidade sobre mudanças
no atendimento? Como se dará essa comunicação?
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JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem como base denúncias de moradores da região que relatam
deficiências graves no atendimento da extensão do Posto de Saúde do bairro Dom Cristiano,
que atende a população da Candelária. Segundo informações da população, a unidade deveria
contar com profissionais que não tem atuado no local, sendo que o único atendimento regular
ofertado tem sido aulas de atividade física para idosos duas vezes por semana (às terças e
quintas-feiras) e sessões de auriculoterapia, conduzidas pela dentista Ana Paula, que, ao
longo de 8 meses, atendeu 109 pacientes em acompanhamento ativo.
Ocorre que, de forma não oficial e sem qualquer comunicado público ou institucional,
foi informado que a referida profissional será transferida para a Policlínica Municipal, o que
implicará na suspensão total do atendimento de auriculoterapia, prejudicando diretamente os
pacientes que vinham apresentando melhora significativa com a técnica. Ademais, é relatado
que o local possui uma estrutura de escovação bucal móvel, jamais utilizada, sem que se
conheça seu estado de funcionamento, custos envolvidos na aquisição e os motivos da
inatividade.
Diante disso, é dever desta Casa Legislativa, no exercício da função fiscalizadora
prevista no art. 31 da Constituição Federal, averiguar a correta aplicação dos recursos
públicos destinados ao referido local, a fim de garantir o direito à saúde, à informação e à
transparência.
VÍTOR COSTA
Vereador e Líder do PT
Câmara Municipal de Divinópolis/MG
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Data de criação do documento: 26/05/2025 às 16:32:43
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