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materia nº 103/2025

Tipo Inclusão do PL CM
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-103/2025, que revoga o parágrafo único, do artigo 5º da Lei nº 9.110, de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2025. Transformado na Lei nº 9.542 de 28/05/2025.
2025-05-28 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-022/2025-CE, em 28/05/25. Prazo para veto até dia 18/06/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 24/06/2025.
2025-05-27 Aprovado em única discussão e votação — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia e aprovado o Projeto em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-030/2025, de 27/05/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T17:41:36.635621-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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AP: CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
/ MINAS GERAIS
Divinópolis, 27 de maio de 2025
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, 8 4º, clc art. 32, do
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE
LEI Nº CM-103/2025, que revoga o parágrafo único, do artigo 5º da lei 9.110 de 04 de outubro de
2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município
de Divinópolis e dá outras providências.
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclusão se faz necessária pelo fato do Projeto ser de relevante interesse para a
comunidade, tendo recebidp todos os pareceres favoráveis das comissões pelas quais tramitou.
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