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materia nº 543/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 543 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que realize o serviço de fiscalização do lote situado na Rua Jésus Jota, em frente ao número 238, Bairro Interlagos.
native_id42558

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-006/2025 – CE – Selegis, de 08/10/2025 e enviado em 10/10/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-09-03 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-005/2025 – CE – Selegis, de 20/05/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-07-24 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-06-18 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 096/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Junho/2025, recebido em 17/06/2025.
2025-05-30 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-031/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 30/05/2025.
2025-05-29 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-031/2025, de 29/05/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-05-27 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 29 de maio de 2025.
2025-05-27 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T18:27:21.146675-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 INDICAÇÃO Nº 543/2025
 Divinópolis, 27 de Maio de 2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis 
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, depois
de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada a presente Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito
Gleidson Gontijo de Azevedo, para que por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização e da
Secretaria de Meio Ambiente, que sejam tomadas providências urgentes quanto à situação do lote
vago localizado na Rua Jesus Jota, em frente ao número 238, Bairro Interlagos.
JUSTIFICATIVA
Segundo relatos e registros feitos desde o ano de 2021, o referido terreno se encontra em
estado constante de abandono, sendo limpo apenas mediante intimações da Prefeitura, sem que haja
solução definitiva. Além disso, não há muro ou cercamento no local, o que desrespeita o Código de
Posturas do Município, prejudica a vizinhança e contribui para o acúmulo de lixo e aparecimento de
animais peçonhentos.
Sugere-se, portanto, que sejam intensificadas as fiscalizações e adotadas as sanções previstas
em lei, além de notificar o proprietário para que seja construído o muro de forma imediata, sob pena
de multa e outras medidas cabíveis.
A manutenção adequada dos terrenos urbanos é essencial para a segurança, saúde pública e
valorização das áreas residenciais.
 HILTON DE AGUIAR
 Vereador - AGIR
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 27/05/2025 às 16:01:09
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