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INDICAÇÃO Nº 543/2025
Divinópolis, 27 de Maio de 2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, depois
de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada a presente Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito
Gleidson Gontijo de Azevedo, para que por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização e da
Secretaria de Meio Ambiente, que sejam tomadas providências urgentes quanto à situação do lote
vago localizado na Rua Jesus Jota, em frente ao número 238, Bairro Interlagos.
JUSTIFICATIVA
Segundo relatos e registros feitos desde o ano de 2021, o referido terreno se encontra em
estado constante de abandono, sendo limpo apenas mediante intimações da Prefeitura, sem que haja
solução definitiva. Além disso, não há muro ou cercamento no local, o que desrespeita o Código de
Posturas do Município, prejudica a vizinhança e contribui para o acúmulo de lixo e aparecimento de
animais peçonhentos.
Sugere-se, portanto, que sejam intensificadas as fiscalizações e adotadas as sanções previstas
em lei, além de notificar o proprietário para que seja construído o muro de forma imediata, sob pena
de multa e outras medidas cabíveis.
A manutenção adequada dos terrenos urbanos é essencial para a segurança, saúde pública e
valorização das áreas residenciais.
HILTON DE AGUIAR
Vereador - AGIR
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
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Data de criação do documento: 27/05/2025 às 16:01:09
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