| Tipo | Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | Ofício EM Nº 060/2025 - Mensagem Modificativa - Projeto de Lei EM 035/2025 - modifica a Prancha I anexada ao art. 1º. |
| native_id | 42570 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-04 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.582, de 04/09/2025. |
| 2025-09-03 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-037/2025-CE, em 03/09/25. Prazo para veto até dia 24/09/2025. Prazo para sanção/publicação até o dia 26/09/2025. |
| 2025-09-02 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovada a Mensagem em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-050/2025, de 02/09/2025. |
| 2025-09-01 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 02/09/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-050/2025. |
| 2025-08-27 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 28/08/2025. Reunião Ordinária nº CM-049/2025. |
| 2025-08-25 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 26/08/2025. Reunião Ordinária nº CM-048/2025. |
| 2025-08-20 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para inclusão em pauta |
| 2025-05-29 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 29/05/2025. Rel. Ver. Josafá. |
| 2025-05-29 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 29/05/2025. Rel. Ver. Ney Burguer. |
| 2025-05-29 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 29/05/2025. |
| 2025-05-29 | Lido(a) em Plenário | — | Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-031/2025, de 29/05/2025. |
| 2025-05-28 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 29 de maio de 2025. |
| 2025-05-28 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-02T17:16:57.138660-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
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– Av. Paraná nº 2.601, sala 501/5 511 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 – Tel: (37) 3229-8131 / 8135 – OFÍCIO EM Nº 060/2025 Divinópolis, maio de 2025 Excelentíssimo Senhor Israel da Farmácia DD Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis-MG Assunto: Mensagem Modificativa Referência: Projeto de Lei EM 035/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente: A Administração Municipal apresenta a V. Exa. o pedido de modificação da Prancha I anexada ao art. 1º do Projeto de Lei EM nº 035/25, para que assim passe a constar: – Av. Paraná nº 2.601, sala 501/5 511 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 – Tel: (37) 3229-8131 / 8135 – JUSTIFICATIVA A presente mensagem tem por finalidade propor a modificação da Prancha I, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 035/2025, em virtude de equívoco identificado no mapa originalmente encaminhado, que atribuiu indevidamente o zoneamento ZR1 ao lote 200, da quadra 214, zona 34. A nova prancha, que segue em anexo, atribui corretamente o zoneamento ao lote 144, da mesma quadra e zona, conforme solicitado pelo interessado por meio de protocolo administrativo apresentado ao Poder Executivo Municipal. Reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. (assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Data de criação do documento: 27/05/2025 às 11:50:46 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 201 O9R D7K VM8