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materia nº 60/2025

Tipo Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaOfício EM Nº 060/2025 - Mensagem Modificativa - Projeto de Lei EM 035/2025 - modifica a Prancha I anexada ao art. 1º.
native_id42570

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.582, de 04/09/2025.
2025-09-03 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-037/2025-CE, em 03/09/25. Prazo para veto até dia 24/09/2025. Prazo para sanção/publicação até o dia 26/09/2025.
2025-09-02 Aprovado em única discussão e votação — Aprovada a Mensagem em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-050/2025, de 02/09/2025.
2025-09-01 Apto para única discussão e votação — Apto em 02/09/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-050/2025.
2025-08-27 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 28/08/2025. Reunião Ordinária nº CM-049/2025.
2025-08-25 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 26/08/2025. Reunião Ordinária nº CM-048/2025.
2025-08-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-05-29 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 29/05/2025. Rel. Ver. Josafá.
2025-05-29 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 29/05/2025. Rel. Ver. Ney Burguer.
2025-05-29 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 29/05/2025.
2025-05-29 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-031/2025, de 29/05/2025.
2025-05-28 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 29 de maio de 2025.
2025-05-28 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T17:16:57.138660-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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– Av. Paraná nº 2.601, sala 501/5 511 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 – Tel: (37) 3229-8131 / 8135 –
OFÍCIO EM Nº 060/2025
Divinópolis, maio de 2025
Excelentíssimo Senhor 
Israel da Farmácia
DD Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis-MG
Assunto: Mensagem Modificativa
Referência: Projeto de Lei EM 035/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
A Administração Municipal apresenta a V. Exa. o pedido de modificação da 
Prancha I anexada ao art. 1º do Projeto de Lei EM nº 035/25, para que assim passe a constar:

– Av. Paraná nº 2.601, sala 501/5 511 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 – Tel: (37) 3229-8131 / 8135 –
JUSTIFICATIVA
A presente mensagem tem por finalidade propor a modificação da Prancha I, 
constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 035/2025, em virtude de equívoco identificado no mapa 
originalmente encaminhado, que atribuiu indevidamente o zoneamento ZR1 ao lote 200, da 
quadra 214, zona 34.
A nova prancha, que segue em anexo, atribui corretamente o zoneamento ao lote 
144, da mesma quadra e zona, conforme solicitado pelo interessado por meio de protocolo 
administrativo apresentado ao Poder Executivo Municipal.
Reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Data de criação do documento: 27/05/2025 às 11:50:46
Assinantes
Veracidade do documento
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