materia nº 123/2025

PROJETO DE LEI Nº CM 123/2025
Dispõe sobre a implementação do
programa municipal de coleta
itinerante de sangue e dá outras
providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Coleta Itinerante de Sangue, com o objetivo
de viabilizar a realização de campanhas de doação de sangue em praças públicas e outros espaços
apropriados no município de Divinópolis, em parceria com a Fundação Hemominas e outras
instituições de saúde.
Art. 2º Para a execução do Programa, o Poder Executivo Municipal poderá:
I - Firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com a Fundação Hemominas,
instituições de saúde públicas ou privadas, universidades e organizações não governamentais;
II - Disponibilizar estrutura de apoio, como barracas, energia elétrica, segurança e
sanitários, para a realização das coletas em praças e locais públicos;
III - Promover campanhas publicitárias educativas e de conscientização sobre a importância
da doação de sangue; 
IV - Facilitar a logística de transporte dos profissionais e equipamentos necessários para a
execução do programa.
Art. 3º As coletas itinerantes de sangue serão realizadas mediante cronograma estabelecido
pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Fundação Hemominas, garantindo a
periodicidade e cobertura em diferentes regiões do município.
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
Fone: (37) 2102 8200
www.divinopolis.mg.leg.br | ver.delanosantiago@divinopolis.mg.leg.br
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber, incluindo a
elaboração de um plano de execução e mecanismos de avaliação do programa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o Programa Municipal de Coleta Itinerante de
Sangue, uma iniciativa estratégica e de grande relevância social para o município de Divinópolis. A
proposta surge da necessidade de ampliar o acesso à doação de sangue, descentralizando o serviço,
aproximando-o das comunidades e estimulando a cultura da solidariedade e do voluntariado.
Atualmente, a maioria da coleta de sangue ocorre em unidade fixa, o que, muitas vezes,
limita a participação de potenciais doadores que enfrentam dificuldades logísticas, de transporte ou
mesmo de conciliação com sua rotina diária. Ao implementar campanhas itinerantes em praças
públicas e outros espaços apropriados, o município estará criando condições para que mais pessoas
possam exercer esse ato altruísta, fundamental para a manutenção dos estoques de sangue que
salvam vidas diariamente.
Além disso, a parceria com a Fundação Hemominas, instituições de saúde, universidades e
organizações não governamentais possibilitará uma atuação integrada e eficiente, unindo esforços e
otimizando recursos. A estrutura de apoio fornecida pelo município, aliada a campanhas educativas,
será essencial para garantir a segurança, a qualidade e a adesão das coletas.
O Programa de Coleta Itinerante de Sangue também atende ao princípio da universalidade
do Sistema Único de Saúde (SUS), ao assegurar que todas as regiões de Divinópolis possam ser
contempladas com as ações programadas, promovendo a equidade no acesso à doação e à
transfusão sanguínea.
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Trata-se, portanto, de uma proposta que fortalece as políticas públicas de saúde, fomenta a
participação cidadã e contribui para salvar vidas, colocando Divinópolis na vanguarda das ações de
incentivo à doação de sangue em Minas Gerais.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta relevante
iniciativa.
Delano Santiago Pacheco
Presidente da Comissão Municipal de Saúde
Vereador/PL
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Data de criação do documento: 28/05/2025 às 17:32:24
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