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materia nº 2/2025

Tipo Subemenda à Emenda/Mensagem
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaSubemenda Modificativa nº CM-002/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício n° 031/2025 ao Projeto de Lei EM nº 006/2025.
native_id42588

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Aguardando Parecer — Redistribuído o Projeto de Lei Ordinária EM 006/2025, a Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-31/2025 e Subemenda nº CM - 002/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-31/2025, em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Anderson da Academia; Administração – Rel. Ver. Breno Júnior; e Fiscalização - Rel. Ver. Welington Well. Aguardando pareceres.
2025-06-03 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 03/06/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-06-03 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 03/06/2025. Rel. Ver. Josafá.
2025-06-03 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 03/06/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-06-03 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça, Administração e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 03/06/2025.
2025-06-03 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-032/2025, de 03/06/2025.
2025-06-02 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 03 de junho de 2025.
2025-05-30 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Documents (1)

texto original #

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
 SUBEMENDA Nº CM 002/2025 À MENSAGEM MODIFICATIVA DE PROJETO
OFÍCIO Nº 31 DE 2025 (AO PROJETO DE LEI N°006/2025)
 SUBEMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Fica alterada a redação do §3º do art..2º da Mensagem Modificativa de Projeto - Ofício nº 31
de 2025, que altera o Projeto de Lei EM n°006/25, para que assim passe a constar:
“Art. 2º §3º O valor arrecadado a título de compensação financeira, mencionado
no inciso VII do caput do art. 2º, será destinado ao custeio de despesas de capital,
na forma do art. 44 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 no montante de
50% (cinquenta por cento) e à pavimentação poliédrica na região de Santo
Antônio dos Campos no montante de 50% (cinquenta por cento).
Divinópolis, 3 0 de m a i o de 2025.
Assinado Digitalmente
VEREADOR WALMIR RIBEIRO
LÍDER DO PL
Membro da Comissão de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico e Membro da Comissão de Participação Popular
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
As presentes alterações se fazem necessárias para adequar o projeto de lei encaminhado pelo
Poder Executivo Municipal aos anseios históricos da comunidade de Santo Antônio dos Campos,
sobretudo no que tange a pavimentação poliedrica na região, que almeja mais conforno e dignidade
para trafegar nas vias que não possuem tal melhoria.
 Como os recursos são decorrentes de indenização pela alienação de imóvel público existente
na região, é importante e justo que se garanta que os recursos sejam utilizados na própria
comunidade, de modo que a opção pela realização de investimentos na região em vias existentes é
uma medida adequada.
 Dessa forma, solicita-se aos nobres Vereadores e Vereadoras a manifestação de apoio com o
voto favorável à presente subemenda.
Assinado Digitalmente
VEREADOR WALMIR RIBEIRO
LÍDER DO PL
Membro da Comissão de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico e Membro da Comissão de Participação Popular
Data de criação do documento: 30/05/2025 às 16:26:31
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
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