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materia nº 27/2025

Tipo Inclusão do PL EM
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-027/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis.
native_id42649

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Veto mantido — Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
2025-08-26 Apto para única discussão e votação — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia do Veto nº 001/2025 ao PLEM-027/2025 em 26/08/2025. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025.
2025-06-27 Vetado — Apresentado Veto Parcial - Ofício EM Nº 071/2025 - à Proposição de Lei EM 027/2025, que “define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis”, relativamente aos dispositivos: inciso VI do § 1º do art. 8º; § 3º do art. 8º; inciso IV do § 1º do art. 22; § 2º do art. 22. Aguardando leitura no expediente.
2025-06-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-023/2025-CE, em 06/06/25. Prazo para veto até dia 1º/07/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 03/07/2025.
2025-06-05 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas as Emendas nº CM-006, 008, 010, 015 e 025/2025, as Mensagens Modificativas Ofícios EM-043 e 059/2025 e o Projeto de Lei nº EM-027/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-033/2025, de 05/06/2025.
2025-06-05 Incluído na Ordem do Dia — Solicitada e aprovada a Inclusão na Ordem do Dia da Reunião Ordinária nº CM-033/2025, de 05/06/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-05T17:15:25.456336-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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MINAS GERAIS
dr CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Divinópolis, 05 de junho de 2025
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253,8 4º, clc art. 32, do
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE
LEI Nº EM-027/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no município de
Divinópolis.
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclusão e faz necessária pelo fato do Projeto ser de rel
comunidade, tendo rec todos os pareceres favoráveis das co
interesse para a
s pelas uais tramitou.
Breno Júnior
Vereador 1º Secretário
Vereador

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