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materia nº 4/2025

Tipo Inclusão do PLComplementar EM
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-004/025 - que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis - COMSEP.
native_id42651

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/06/2025. Transformado na Lei Complementar nº 244, de 09/06/2025.
2025-06-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-023/2025-CE, em 06/06/25. Prazo para veto até dia 1º/07/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 03/07/2025.
2025-06-05 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-033/2025, de 05/06/2025.
2025-06-05 Incluído na Ordem do Dia — Solicitada e aprovada a Inclusão na Ordem do Dia da Reunião Ordinária nº CM-033/2025, de 05/06/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-05T18:03:24.202682-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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dr CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
N MINAS GERAIS
Ne
Divinópolis, 05 de junho de 2025
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, 8 4º, clc art. 32, do
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº EM-004/025 - que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de
Divinópolis - COMSEP.
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclusão se faz necessária pelo fato do Projeto ser de relevante interesse para a
comunidade, tendo recebido todos os pareceres favoráveis das comissões pelas quais tramitou.
Israel da Farmácia Wesley Jarbás
Vereatior Presidente Vereador Vice-Pfesidente
Breno Júnior
Vereador 1º Secretá
PNAD
ell Silva
Vereadora
«Ney Burguer
Ver :
Rodyson do Zé Milton
Vereador
itor sis
Vereador

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