PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM N° 069/2025 – SUBSTITUTIVO I
Dispõe sobre leitura de textos religiosos e
ensinamentos religiosos como recursos
paradidáticos nas escolas públicas e particulares
do Município de Divinópolis.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A leitura de textos e ensinamentos religiosos poderão ser realizados nas
escolas públicas e particulares como recursos paradidáticos para a disseminação cultural,
histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
§1º Os textos e ensinamentos religiosos são escritos ou histórias orais, que têm como
objetivo transmitir ensinamentos, crenças, histórias e valores relacionados a uma determinada
religião ou fé, servindo de guia espiritual, moral e ético para os seguidores dessas religiões,
ajudando a orientar suas ações e a compreender o mundo sob a perspectiva de suas crenças.
§2º São exemplos de textos e ensinamentos religiosos, que poderão ser usados como
recursos paradidáticos, a Torá, a Bíblia Sagrada Católica, a Bíblia Sagrada Evangélica, o
Alcorão, os Vedas (textos sagrados do Hinduísmo), o Livro de Mórmon, o Livro dos
Espíritos, os Shinten (escrituras sagradas do Xintoísmo), os Tripitakas (textos sagrados do
Budismo), o Guru Granth Sahib (texto sagrado do Sikhismo), histórias, cantos e rezas
tradicionais de religiões de matriz africana e de povos originários, como os indígenas, dentre
outros.
§3º As histórias religiosas utilizadas deverão auxiliar os projetos escolares de ensino
correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem como outras
atividades pedagógicas complementares pertinentes.
Art. 2º Nenhum aluno poderá ser obrigado a participar das atividades relacionadas a
esta Lei, sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da Constituição Federal.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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Art. 3º O Poder Executivo estabelecerá os critérios, diretrizes e estratégias para
viabilizar a leitura de textos religiosos, conforme estabelecido no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 09 de junho de 2025.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
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Justificativa
O presente Substitutivo I ao Projeto de Lei CM 069/2025 tem como objetivo incluir
não só a leitura da Bíblia Sagrada, mas outros textos religiosos, como recursos paradidáticos
em escolas públicas e particulares para a disseminação cultural, histórica, geográfica e
arqueológica para a disseminação cultural.
Cumpre parabenizar meu par Matheus Dias, que através deste projeto foi inovador,
trouxe a religião como um elemento cultural da sociedade divinopolitana. Todavia, se a
Bíblia Sagrada Católica pode ser lida como um material paradidático, nada impede que outros
textos religiosos, como a Torá, a Bíblia Sagrada Evangélica, o Alcorão, os Vedas, o Livro dos
Espíritos, os Shinten, o Livro de Mórmon, os Tripitaka, o Guru Granth Sahib, histórias,
cantos e rezas tradicionais de religiões de matriz africana e de povos originários, como os
indígenas, dentre outros; também sejam.
Estes textos religiosos são ricos em história, cultura, filosofia, arqueologia e
ensinamentos de muito valor, razão pela qual serão muito proveitosos nos ensinamentos
escolares.
Ao propor este Substitutivo, a ideia é que as crianças e adolescentes tenham contato
com textos diversos, estimulando o conhecimento e a tolerância religiosa. A tolerância
religiosa nas escolas, promovida através do ensino pluralista, é muito importante porque
ajuda a criar um ambiente de respeito, compreensão e paz entre as pessoas de diferentes
crenças. Quando aprendemos sobre diversas religiões e suas tradições, desenvolvemos
empatia e evitamos preconceitos, o que contribui para uma sociedade mais justa e
harmoniosa. Além disso, o ensino plural incentiva o diálogo e a valorização da diversidade
cultural e espiritual, preparando os estudantes para conviverem de forma mais aberta e
respeitosa com as diferenças. Assim, a escola se torna um espaço onde todos podem se sentir
acolhidos e respeitados, independentemente de suas crenças.
Importante mencionar que eu fui eleita com 2.195 votos, mas minha atuação como
Vereadora representa os quase 240.000 divinopolitanos. E ainda, em que pese eu ser católica
apostólica romana, sei que vivemos numa sociedade plural, em que pessoas das mais diversas
crenças precisam de representatividade. E por saber que meus pares também atuam em favor
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de todos, não apenas daqueles que os elegeram, é que sei que teremos esse Substitutivo
aprovado.
Conto assim, com a colaboração de todos.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
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Data de criação do documento: 09/06/2025 às 13:00:42
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