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Divinópolis/MG, 10 de junho de 2025
INDICAÇÃO Nº 1.247/2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador, que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de V. Excelência,
depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson
Gontijo de Azevedo, a presente indicação, que dispõe sobre a criação de ambulatório que
atende e acompanha exclusivamente pessoas travestis, transexuais e não binários, no futuro
Hospital Regional de Divinópolis/MG. Sugere-se que sejam contemplados serviços como
hormonioterapia, atendimentos com psicólogo, psiquiatra, serviço social, enfermagem,
endocrinologista e ginecologista.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo encaminhar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a presente indicação, que visa à criação de um ambulatório que atende e acompanha
exclusivamente pessoas travestis, transexuais e não binários, no futuro Hospital Regional de
Divinópolis/MG. A necessidade de estabelecer um espaço de atenção especializada para tal
público decorre do reconhecimento das desigualdades e vulnerabilidades enfrentadas por esses
grupos, que frequentemente encontram obstáculos no acesso aos serviços de saúde
convencionais, seja por questões de discriminação, falta de compreensão ou insuficiência de
recursos específicos às suas demandas de saúde e bem-estar.
A implementação de um ambulatório dedicado contribuirá significativamente para a
promoção da equidade em saúde, garantindo um atendimento humanizado, respeitoso e
adequado às particularidades dessas populações. Além disso, esse espaço poderá atuar como
um centro de referência para o acompanhamento clínico, psicológico e social, promovendo a
inclusão social e a redução das desigualdades de saúde, em consonância com os princípios
constitucionais de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa também reforça o compromisso do Município com os direitos humanos, a
diversidade e a promoção de políticas públicas que assegurem o respeito à identidade de gênero
e à orientação sexual, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de
discriminações. Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para a viabilização
desta proposta, que certamente trará benefícios à saúde pública e à promoção da cidadania no
nosso município.
Divinópolis/MG, 09 de junho de 2025.
Vereador Vítor Costa
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 10/06/2025 às 16:40:25
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