Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº CM- 0147/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito
Santo Padroeiro de Divinópolis e o Tradicional Desfile Cívicomilitar em Comemoração ao Aniversário da Cidade, como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis
O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis:
I - A Festa do Espírito Santo, em devoção ao Divino Espírito Santo, Padroeiro da cidade,
manifestação religiosa e cultural que integra a identidade histórica e afetiva da população
divinopolitana;
II - O Tradicional Desfile Cívico-militar, realizado em comemoração ao aniversário da
cidade, como expressão de civismo, memória coletiva e celebração da história local.
Art. 2º A Festa do Espírito Santo e o Desfile Cívico-militar, agora reconhecidos como
patrimônio imaterial, deverão ser objeto de políticas públicas de preservação, promoção e
divulgação por parte do Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades civis, religiosas e
culturais.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber, garantindo a participação da
comunidade e das instituições envolvidas nas festividades.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Divinópolis, 10 de junho de 2025.
Breno Júnior
Vereador Novo
JUSTIFICATIVA
A devoção ao Divino Espírito Santo em Divinópolis remonta aos primórdios da fundação da cidade,
trazida pelos primeiros colonizadores portugueses que aqui se estabeleceram. Esta tradição,
profundamente arraigada na cultura luso-brasileira, ganhou contornos especiais em nossa cidade
quando, em 1954, por ocasião do 1º Congresso Eucarístico Nacional realizado em Divinópolis, a
cidade foi honrada com a instalação da Cruz de Todos os Povos. Este símbolo sagrado, recebido
como reconhecimento pelo caráter acolhedor e religioso de nosso povo, consagrou Divinópolis
como cidade especialmente dedicada ao culto do Espírito Santo.
A Festa do Espírito Santo, em honra ao Divino Espírito Santo, padroeiro de Divinópolis, representa
não apenas uma manifestação de fé, mas a preservação viva de nossas raízes culturais e históricas.
Sua celebração anual constitui um momento de reforço dos laços comunitários e de transmissão de
valores às novas gerações.
Da mesma forma, o Tradicional Desfile Cívico-militar, realizado em celebração ao aniversário da
cidade, simboliza o patriotismo, a memória coletiva e o orgulho das conquistas alcançadas ao longo
dos anos. Este evento, que reúne instituições militares, escolas e entidades civis, é uma
demonstração do civismo que caracteriza a população divinopolitana.
O reconhecimento dessas manifestações como Patrimônio Cultural Imaterial de Divinópolis visa
proteger, valorizar e perpetuar essas tradições únicas, garantindo que continuem a ser celebradas e
transmitidas às futuras gerações. Além disso, fortalece o sentimento de pertencimento da população
e consolida o papel dessas celebrações na construção da identidade cultural do município,
preservando a memória de nossa singular vocação religiosa simbolizada pela Cruz de Todos os
Povos.
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Data de criação do documento: 10/06/2025 às 15:27:03
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