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materia nº 1248/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1248 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de ambulatório que atende e acompanha exclusivamente pessoas travestis, transexuais e não binários, no âmbito do Município de Divinópolis/MG.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-006/2025 – CE – Selegis, de 08/10/2025 e enviado em 10/10/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-09-03 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-005/2025 – CE – Selegis, de 20/05/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-07-24 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-07-02 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 104/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Junho/2025, recebido em 01/07/2025.
2025-06-13 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-035/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 13/06/2025.
2025-06-12 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-035/2025, de 12/06/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-06-10 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-035/2025, de 12/06/2025.
2025-06-10 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T16:17:38.951003-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

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INDICAÇÃO Nº 1.248/2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador, que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de V. Excelência,
depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson
Gontijo de Azevedo, a presente indicação, que dispõe sobre a criação de ambulatório que
atende e acompanha exclusivamente pessoas travestis, transexuais e não binários, no âmbito do
Município de Divinópolis/MG. Sugere-se que sejam contemplados serviços como
hormonioterapia, atendimentos com psicólogo, psiquiatra, serviço social, enfermagem,
endocrinologista e ginecologista.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo encaminhar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a presente indicação, que visa à criação de um ambulatório que atende e acompanha
exclusivamente pessoas travestis, transexuais e não binários, no âmbito do Município de
Divinópolis/MG. A necessidade de estabelecer um espaço de atenção especializada para tal
público decorre do reconhecimento das desigualdades e vulnerabilidades enfrentadas por esses
grupos, que frequentemente encontram obstáculos no acesso aos serviços de saúde
convencionais, seja por questões de discriminação, falta de compreensão ou insuficiência de
recursos específicos às suas demandas de saúde e bem-estar.
A implementação de um ambulatório dedicado contribuirá significativamente para a
promoção da equidade em saúde, garantindo um atendimento humanizado, respeitoso e
adequado às particularidades dessas populações. Além disso, esse espaço poderá atuar como
um centro de referência para o acompanhamento clínico, psicológico e social, promovendo a
inclusão social e a redução das desigualdades de saúde, em consonância com os princípios
constitucionais de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa também reforça o compromisso do Município com os direitos humanos, a
diversidade e a promoção de políticas públicas que assegurem o respeito à identidade de gênero
e à orientação sexual, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de
discriminações. Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para a viabilização
desta proposta, que certamente trará benefícios à saúde pública e à promoção da cidadania no
nosso município.
Divinópolis/MG, 10 de junho de 2025.
Vereador Vítor Costa
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 10/06/2025 às 16:42:49
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